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SP publica lista de escolas que podem aderir ao modelo cívico-militar

Apesar da polêmica, o Diário Oficial de São Paulo publicou nesta terça-feira (15) uma lista de 35 escolas públicas estaduais aprovadas, em segunda rodada, a aderirem ao modelo cívico-militar. O edital ainda prevê a realização de uma terceira rodada, prevista para ser realizada entre esta terça-feira e quinta-feira (17).
A lista divulgada pelo governo paulista inclui uma escola na capital, quatro na região metropolitana e duas no litoral. As demais são do interior do estado.
Somente no dia 25 de abril, após a realização das três rodadas de consulta pública, é que o governo paulista anunciará as escolas selecionadas para o Programa das Escolas Cívico-Militares do Estado de São Paulo, com início previsto para o segundo semestre deste ano. Segundo o governo paulista, o investimento nas escolas cívico-militares será o mesmo já previsto nas unidades regulares.
Críticas
O modelo é polêmico e recebe muitas críticas. Mas o governador Tarcísio de Freitas defende a sua implantação, negando que o projeto seja ideológico.
A Secretaria Estadual da Educação garante que os militares não vão atuar em sala de aula e nem ocupar os cargos dos profissionais da educação, atuando apenas “no acolhimento e preparo dos alunos na entrada dos turnos, no intervalo das aulas e nos períodos de encerramento dos turnos”. A secretaria diz ainda que os militares vão colaborar “nos projetos educativos extraclasses e na busca ativa dos alunos”.
O modelo paulista se inspirou em projeto do governo de Jair Bolsonaro, que previa que os militares atuariam na gestão escolar e educacional. Mas assim que assumiu o governo federal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou o modelo por decreto.
A revogação foi defendida, na ocasião, pelo Movimento Todos pela Educação.
“O formato do Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares – instituído no governo Bolsonaro – era um modelo pedagógico equivocado e excludente. O modelo militarizado de escolas deveria ser restrito às escolas das Forças Armadas, para jovens que desejam esse tipo de formação e carreira, com militares que tiveram formação no campo educacional”, argumentou o movimento.
Ainda segundo a entidade, “a construção do programa também demonstrava uma visão distorcida das prioridades na educação pública brasileira, com desvio de foco, de tempo e de recursos públicos. Portanto, a atual gestão do Ministério da Educação acerta ao indicar o encerramento do programa, respeitando a autonomia dos estados e considerando que essas escolas estão atualmente funcionando, com alunos que não podem ser prejudicados”.
Apesar da revogação, o governo paulista tem insistido nesse modelo, provocando muitos questionamentos. No ano passado, por exemplo, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão encaminhou um documento à Procuradoria-Geral da República afirmando que o modelo de militarização das escolas civis do governo Tarcísio não encontra amparo na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que regulamenta o ensino no país.
De acordo com o parecer, o modelo que pretende ser adotado pelo governo paulista afrontaria os princípios constitucionais da liberdade de pensamento, da valorização do profissional da educação e da gestão democrática da escola.
“À luz dessas disposições constitucionais, verifica-se a incompatibilidade do projeto de militarização de escolas civis com os direitos à intimidade, à vida privada e à liberdade de expressão, de pensamento, de consciência crítica e com o pluralismo de ideias, haja vista o perigo de cerceamento ao livre desenvolvimento de crianças e adolescentes, cujo processo de formação da própria personalidade demanda especial proteção do Estado, sem que se imponham visões de mundo ou exigências de adequação a modelos definidos unilateralmente”, diz o subprocurador-geral da República Nicolao Dino Neto no documento.
Também no ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) ofereceu ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer a favor da inconstitucionalidade do modelo de escolas cívico-militar pretendida pelo governador Tarcísio.
No documento, a AGU sustenta que os estados não podem instituir modelo educacional que não esteja previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Além disso, o órgão acrescenta que a Constituição também não prevê que militares possam exercer funções de ensino ou de apoio escolar.
“A alocação de militares da reserva para a execução de atividades relacionadas à educação básica fora do sistema de ensino militar formal, ainda que na condição de apoio ou monitoramento, não encontra respaldo nas normas fundamentais do sistema educacional brasileiro, nem previsão compatível com a finalidade constitucional dessas instituições”, concluiu a AGU.
Em visita ao Brasil de 30 de março a 7 de abril, o relator especial para a Promoção da Verdade, Justiça, Reparação e Garantias de Não-Repetição, da Organização das Nações Unidas (ONU), Bernard Duhaime, manifestou preocupação com a adoção desse modelo cívico-militar nas escolas brasileiras.
“Informaram-me ainda que, durante o governo anterior, foi adotada uma política de ‘escolas cívico-militares’, segundo a qual algumas escolas públicas e privadas mudaram de gestão para serem dirigidas por militares que impõem práticas militares e às vezes ministram aulas a estudantes civis, levando a uma preocupante militarização da educação. Embora a política tenha sido dissolvida pela atual administração, as escolas que mudaram de gestão não foram reconvertidas para o modelo de gestão cívica”, observou o representante da ONU.
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MEC divulga lista de espera das vagas remanescentes do Fies

O resultado da lista de espera das vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2025, foi divulgado nesta quinta-feira (15).
Os pré-selecionados serão convocados até o dia 22 de maio e, por isso, os candidatos devem ficar atentos ao Portal Único de Acesso ao Ensino Superior do Fies do Ministério da Educação (MEC), acessível com login e senha do site de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.
Os candidatos da lista de espera são os estudantes que não foram pré-selecionados na chamada única do processo seletivo do programa federal.
Essas vagas são destinadas exclusivamente aos estudantes que já estão efetivamente matriculados no curso, turno e local de oferta para os quais se inscreveram.
O Fies concede financiamento a estudantes para cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que aderiram ao programa federal e possuem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).
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Etapas
Caso seja pré-selecionado, o estudante deverá entrar em contato com a instituição de ensino superior privada, até dois dias úteis após a data da convocação, para entregar a documentação que comprove as informações declaradas no ato da inscrição.
A entrega da documentação poderá ser física ou digital da documentação exigida, conforme definido pela Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento do Fies (CPSA) da faculdade privada, no horário de atendimento determinado.
Entre as informações que precisam ser comprovadas está a renda familiar mensal bruta per capita, que deve ser de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025) para o Fies regular. Se for para as vagas do Fies Social, o pré-selecionado deve ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 758, em 2025).
Em seguida, o pré-selecionado deve validar suas informações junto a um agente financeiro em até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil da data de validação da inscrição pela comissão da faculdade privada
Caso a documentação seja aprovada pelo agente financeiro, o candidato pré-selecionado deverá formalizar a contratação do financiamento.
Os detalhes das etapas estão listados no edital do processo seletivo para ocupação das vagas remanescentes do Fies.
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MEC prorroga até sexta inscrições de cursinhos populares

Os cursinhos populares e comunitários podem inscreverem suas propostas para a Rede Nacional de Cursinhos Populares (CPOP) até esta sexta-feira (16). Propostas salvas como rascunho deverão ser finalizadas e enviadas até essa data. O prazo terminaria nesta quarta-feira (14) e foi prorrogado pela segunda vez pelo Ministério da Educação (MEC).
O objetivo da política pública de apoio é garantir suporte técnico e financeiro aos cursinhos pré-vestibulares para garantir a preparação dos estudantes da rede pública socialmente desfavorecidos e que querem ingressar no ensino superior.
As inscrições dos cursinhos populares e comunitários devem ser feitas exclusivamente na plataforma virtual de seleção Prosas.
Podem participar do processo tantos os pré-universitários populares formalmente instituídos, com Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), como os informais. No caso dos não formalizados, os cursinhos devem se inscrever por meio de uma instituição operadora com tenham firmado acordo de parceria.
Esta instituição operadora será responsável por inscrever e apoiar a gestão das propostas dos cursinhos populares informais. Cada apoiadora poderá ter até dez propostas de cursinhos populares apoiadas.
As propostas dos cursinhos deverão estar alinhadas às Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e também aos editais anuais do Enem. Outra exigência é que os cursinhos tenham carga horária mínima de 20 horas semanais.
Os planos também precisam oferecer atividades complementares de promoção da saúde e da cidadania; de formação antirracista e anticapacitista, ou seja, contra o preconceito e a discriminação direcionado a pessoas com deficiência (PCD).
Para facilitar o processo de inscrição, a plataforma disponibilizou tutoriais com orientações sobre passo a passo aos interessados, que também podem entrar em contato com o suporte técnico da Prosas pelo e-mail cooperacaosocial@fiocruz.br .
Seleção
Conforme edital lançado em abril pelo Ministério da Educação (MEC) e pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), serão selecionadas até 130 instituições que preparam gratuitamente estudantes para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e para outros vestibulares de ingresso no ensino superior.
Terão prioridade na seleção das propostas aqueles cursinhos populares que não recebem apoio financeiro direto ou indireto de entidades públicas ou privadas.
Resultado
O processo de seleção das proposições dos cursinhos populares ocorre em três etapas: análise de documentos; análise técnica, pontuação e classificação das propostas; e seleção da proposição.
Conforme o edital, os resultados de cada uma das três fases serão divulgados nos sites das seguintes instituições: Ministério da Educação (MEC); Fiocruz, Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde (Fiotec) e Prosas.
Por fim, os cursos selecionados serão conhecidos em 6 de junho. A previsão para que as instituições assinem o termo de adesão para início de concessões de bolsas é 19 de junho.
Apoio financeiro
A partir da assinatura de termo de adesão à rede, o apoio técnico e financeiro aos cursinhos populares selecionados será de sete meses e de, no máximo, R$ 163,2 mil.
De acordo com a chamada pública, neste valor está incluso o auxílio permanência aos estudantes e, ainda, para custeio de materiais didáticos gratuitos para a preparação dos alunos, formação e capacitação de professores e gestores.
Ao todo, o investimento inicial do governo federal será de R$ 24,8 milhões, no ciclo 2025-2026, para a rede de cursinhos e devem ser beneficiados, já no primeiro ano, cerca de 5,2 mil estudantes do Brasil.
O MEC calcula que até 2027, o valor global chegará a R$ 99 milhões, com aproximadamente 324 cursinhos populares apoiados.
Estudantes
Especificamente sobre o auxílio permanência aos estudantes, este será concedido em seis parcelas no valor de R$ 200 cada uma delas. Os recursos serão transferidos diretamente pelas instituições de ensino aos estudantes.
O auxílio permanência deve ser concedido a, no mínimo, 20 e, no máximo, a 40 estudantes.
Ao longo do período de execução da proposta, os estudantes beneficiários poderão ser substituídos e deverá ser entregue a segunda lista comprobatória de frequência.
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Revalida: prazo para recurso sobre prova discursiva termina amanhã

O período para os candidatos entrarem com recursos referentes às notas provisórias da prova discursiva da primeira edição de 2025 do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) termina nesta quinta-feira (15).
Os participantes que não concordarem com o resultado provisório devem realizar o procedimento online, diretamente no Sistema Revalida. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) esclarece que não serão aceitos recursos apresentados fora do Sistema Revalida ou fora do prazo.
O Revalida avalia profissionais brasileiros e estrangeiros formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no Brasil.
Recursos
De acordo com o edital da 1ª etapa do Revalida 2025/1, o recurso contra o resultado provisório da prova escrita deverá conter somente questionamentos relacionados às pontuações atribuídas a cada quesito avaliado, conforme a versão definitiva do padrão de resposta.
O participante também não poderá se identificar em quaisquer dos espaços de texto destinados ao recurso contra o resultado provisório da prova escrita discursiva, sob pena de ter o recurso reprovado automaticamente.
O resultado final será divulgado pelo Inep aos participantes na Página do Participante, com login da conta do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, em 3 de junho. A análise feita pela banca corretora do exame trará as justificativas individualizadas de deferimento ou indeferimento.
Edição de 2025
A primeira etapa do Revalida 2025/1 ocorreu no dia 23 de março, com a participação de 93,63% dos 17.778 inscritos no exame.
As provas objetiva e discursiva foram aplicadas pelo Inep em 11 capitais: Belo Horizonte, Brasília, Campo Grande, Curitiba, Porto Alegre, Porto Velho, Recife, Rio Branco, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
A prova teórica teve 100 questões de múltipla escolha, além das questões discursivas.
As notas provisórias juntamente com o padrão de respostas definitivo foram divulgados pela autarquia na última sexta-feira (9).
Desde 2011, o exame que autoriza aos aprovados ter o diploma revalidado no Brasil é aplicado pelo Inep, enquanto a revalidação é de responsabilidade das universidades públicas do Brasil que aderiram ao exame.
Anualmente, as provas são divididas em duas etapas eliminatórias (teórica e prática), aplicadas em momentos distintos.
As provas escritas e prova de habilidades clínicas abordam, de forma interdisciplinar, as cinco grandes áreas da medicina: clínica médica, cirurgia, ginecologia e obstetrícia, pediatria, e medicina da família e comunidade (saúde coletiva).
Para serem aprovados, os candidatos devem demonstrar conhecimentos, habilidades e competências necessárias ao exercício da medicina.
O participante somente poderá avançar para a segunda etapa, a da prova prática, se for aprovado na prova teórica.
Esta última fase avalia as habilidades clínicas em cenários de prática profissional, como atendimento de atenção primária, ambulatorial, internação hospitalar, pronto-socorro para casos de urgência e emergência, além da medicina comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normas e na legislação profissional.
Saiba mais sobre o Revalida aqui.
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