A coronel da Polícia Militar do Distrito Federal Cíntia Queiroz disse nesta terça-feira (27) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que, se o planejamento de segurança tivesse sido seguido, os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 não teriam ocorrido.

Cíntia prestou depoimento ao ministro Alexandre de Moraes como testemunha indicada pela defesa de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro e um dos réus do Núcleo 1 da trama golpista.  

Em 8 de janeiro, Torres era secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e estava de férias nos Estados Unidos. A coronel ocupava o cargo de subsecretária de operações. 

Durante a oitiva, Cíntia disse que o plano de segurança elaborado previa a chegada de cerca de 2 mil pessoas em caravanas e definiu que os manifestantes não poderiam entrar na Esplanada dos Ministérios.

Perguntada pela defesa de Torres se as invasões teriam ocorrido se o plano tivesse sido cumprido, a coronel respondeu negativamente. “Não, com certeza, não”, afirmou.

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Polícia Federal 

O Supremo também ouviu delegados da Polícia Federal (PF) indicados como testemunhas de Anderson Torres. 

Em um dos depoimentos, o ex-diretor da PF Márcio Nunes disse que participou de uma reunião durante as eleições de 2022, na qual Torres pediu que a Polícia Federal atuasse “com o mesmo ímpeto” do primeiro turno para evitar crimes eleitorais.

“[Torres] pediu que não esmorecêssemos, que continuássemos com o mesmo ímpeto para evitar crimes”, afirmou.

O ex-diretor negou que a PF tenha realizado “policiamento direcionado”, assim como foi realizado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), para barrar ônibus de eleitores do Nordeste, região que deu mais votos para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro turno.

Segundo Nunes, a atuação da PF nas eleições foi feita dentro da lei e é corriqueira durante as eleições. Durante o pleito, agentes também realizaram policiamento ostensivo para auxiliar na segurança da votação. 

“As eleições de 2022 eram mais sensíveis para a atuação da PF. A gente tinha a expectativa de usar o máximo de policiais para que não desse chance para qualquer tipo de crime “, completou.

Depoimentos

Entre os dias 19 de maio e 2 de junho, serão ouvidas testemunhas indicadas pela acusação e as defesas dos acusados.

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Após os depoimentos das testemunhas, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para o interrogatório. A data ainda não foi definida.

Núcleo 1

Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:

• Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
• Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
• General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 

Advogado, escritor e presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE), Walfrido Warde tem sido uma das vozes mais ativas na crítica à Lava Jato e na proposta de novos caminhos para a justiça e segurança pública no Brasil. 

Em entrevista ao jornalista Leandro Demori no programa DR com Demori que vai ao ar nesta terça-feira (27) às 23h, na TV Brasil, Warde retomou sua trajetória desde o início da operação que marcou o país, analisou os impactos econômicos e políticos do lavajatismo e apresentou sua mais recente proposta: a criação de uma Autoridade Nacional Antimáfia.

Lava Jato 

Segundo Warde, foi ainda em 2015, um ano após o início da Lava Jato, que ele começou a se preocupar com os rumos da operação. O alerta veio de uma manchete que resumia a fala de um dos procuradores da Lava Jato: “Se as empresas tiverem que quebrar, que quebrem”. Para o advogado, essa afirmação simboliza a falta de visão econômica dos operadores da justiça da época. 

“Quebrar uma empresa significa perder postos de trabalho, conteúdo nacional, arrecadação, tecnologia”, disse.

Ao defender uma depuração da cultura empresarial sem destruir corporações inteiras, Warde lançou em 2015 seu primeiro livro sobre o tema, propondo o ressarcimento do erário sem a destruição das empresas envolvidas nas denúncias. Em 2018, publicou O Espetáculo da Corrupção, obra que questiona o modelo punitivista da Lava Jato e seus efeitos sobre o tecido social. 

Para ele, a maior parte do que se chamou de corrupção era, na verdade, uma prática disseminada de financiamento de campanha empresarial, legal à época. 

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“Essas empresas, basicamente, celebravam contratos com o poder público, às vezes com preço um pouco maior, e usavam uma parte desse preço um pouco maior para administrar o financiamento de campanha. […] 85% financiamento de campanha oficioso, ou seja, não contabilizado, o famoso caixa dois.  Isso não é corrupção porque não tem contraprestação, não tem ato de ofício. Tinha corrupção, mas era minoritário, os atos de corrupção eram minoritários”, disse.

Warde também criticou a proibição das doações empresariais, que teria aberto espaço para o financiamento de campanhas por organizações criminosas: 

Máfias 

Em sua análise sobre a crise da segurança pública no Brasil, Walfrido Warde destacou uma pesquisa recente conduzida pelo IREE que revela a dimensão do problema: 41% da população rural e 38% da urbana apontam a insegurança como a principal preocupação. 

Segundo ele, o crescimento desse sentimento está ligado à “necropolítica da ultradireita”, que aposta em uma repressão indiscriminada e ineficaz. Ao mesmo tempo, criticou também a leniência de políticas que tratam a questão com frouxidão. 

Para Warde, é preciso romper com a lógica do encarceramento em massa e focar na prisão dos verdadeiros responsáveis pelo crime organizado.

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“Nós precisamos superar essa política de encarceramento e encarcerar os líderes e os responsáveis pelas máfias no Brasil”, defendeu, ressaltando que essa tarefa exige a criação de uma Autoridade Nacional Antimáfia.

Inspirada no modelo italiano, a ideia prevê uma estrutura federal com autonomia, corregedoria própria e capacidade de infiltração, dedicada exclusivamente ao combate às máfias.

Pacto institucional

Ao falar sobre os caminhos para viabilizar a criação da Autoridade Nacional Antimáfia, Walfrido Warde elogiou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para redistribuir competências entre os entes federativos no combate ao crime organizado. Segundo ele, a atuação das polícias não pode depender exclusivamente da boa vontade dos estados. 

“A União tem de ter uma tarefa de coordenação e de ordenação desse combate, do combate de uma atividade que é nacional e transnacional, ela não é local”.

No encerramento da entrevista, Walfrido Warde fez uma reflexão contundente sobre o papel do Estado diante da criminalidade. “Eu vou falar uma coisa que é brutal e ela será polêmica. Mas no fim do dia, a criminalidade é uma concessão do Estado”, afirmou.

Para ele, o aparato estatal dispõe de todos os recursos necessários para conter o crime, mas falha porque é redirecionado por agentes corrompidos dentro das próprias instituições. 

Serviço

O programa DR com Demori vai ao ar toda terça-feira, às 23h, na TV Brasil, app TV Brasil Play e no Youtube. Também é transmitido pelas rádios Nacional FM e MEC. 

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) manter a prisão do general Braga Netto, preso no âmbito das investigações do inquérito da tentativa de golpe de Estado.

O general da reserva e vice na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022 está preso desde dezembro do ano passado sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado no país para impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele é um dos réus do núcleo 1 da trama golpista, grupo que também inclui o ex-presidente e o general Augusto Heleno.

A decisão do ministro foi tomada após parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) pela manutenção da prisão.

Segundo Moraes, a soltura de Braga Netto pode atrapalhar o andamento da ação penal sobre a tentativa de golpe.

O ministro citou o depoimento prestado ontem (21) ao Supremo pelo ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior, que relatou ameaças contra seus familiares. “A testemunha de acusação afirmou em seu depoimento que o réu Walter Souza Braga Netto foi responsável por orientar militares golpistas a pressionar a testemunha e a sua família, uma vez que o tenente-brigadeiro Baptista Júnior foi contrário ao plano golpista da organização criminosa. Salientou, ainda, que encerrou suas contas em redes sociais, considerando a intensa pressão exercida pelos militares golpistas, orientados por Walter Souza Braga Netto”, justificou o ministro.

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Durante as investigações, a Polícia Federal identificou que o general, indiciado por ser um dos principais articuladores do plano golpista, tentou obter dados sigilosos da delação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Após a prisão, a defesa negou que Braga Netto tenha obstruído as investigações.