Integrantes de parlamentos de cerca de 16 países do Brics, entre membros permanentes e parceiros, aprovaram nesta quinta-feira (5), em Brasília, uma declaração conjunta sobre diferentes temas, incluindo questões relacionadas a um comércio mundial justo, reforma das instituições de governança global, transição e adaptação climática, saúde, segurança internacional e regulação adequada de tecnologias de Inteligência Artificial (IA).

O documento foi debatido nos últimos dois dias, durante o 15º Fórum Parlamentar dos Brics, que reuniu autoridades legislativas de países como o Brasil, China, Rússia, Índia, África do Sul, Egito, Indonésia, Irã, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Cuba, Bolívia e Nigéria.

Em meio às repercussões da guerra de tarifas comerciais, iniciada com no novo mandato do presidente dos EUA, Donald Trump, os parlamentares dos Brics reafirmaram a defesa do sistema multilateral de comércio “baseado em regras, aberto, inclusivo, justo, transparente, orientado por consenso e ancorado no direito internacional”.

“Incentivamos a resolução de disputas comerciais por meio de mecanismos multilaterais inclusivos e ressaltamos a importância do diálogo para evitar escaladas e garantir oportunidades de desenvolvimento equitativas”, diz o texto.

Alternativa ao dólar

Em linha com a agenda dos governos nacionais de reduzir a dependência do dólar, os parlamentares dos Brics defenderam ampliar o uso de moedas locais no comércio e nas transações financeiras entre seus países.

“Incentivamos as autoridades competentes a continuar explorando a questão de moedas locais, bem como as de instrumentos e plataformas de pagamento”.

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Saúde global

Na parte de saúde, a declaração final dos legisladores dos Brics incentivou a adoção de medidas para melhorar o acesso equitativo e irrestrito a serviços essenciais, como medicamentos, vacinas e tecnologias.

“Além disso, promoveremos ações especificamente voltadas para o enfrentamento de doenças tropicais negligenciadas e doenças socialmente determinadas, que afetam de forma desproporcional o Sul Global, de resistência antimicrobiana (RAM), bem como de doenças não transmissíveis”.

Transição climática

Citando a próxima Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o documento conjunto do Fórum Parlamentar dos Brics reforça a cobrança aos países desenvolvidos por um “robusto financiamento climático, desenvolvimento de capacidades de transferências de tecnologias” e “sem impor encargos adicionais” aos países em desenvolvimento.

“Buscaremos aprofundar a colaboração interparlamentar para compartilhar melhores práticas e desenvolver estratégias conjuntas para a cooperação em ações de mitigação e adaptação, a padronização contábil de emissões de carbono e o desenvolvimento de mercados de carbono transparentes e justos, incluindo o desenvolvimento e transferência de tecnologias, no que couber”.

Inteligência Artificial

O rápido avanço da inteligência artificial (IA) e de tecnologias associadas também é debatido no documento final do Fórum Parlamentar do Brics. Representantes dos parlamentos concordam, por exemplo, com a necessidade de formulação de leis e marcos regulatórios “que assegurem transparência e ética no uso seguro da IA, com o objetivo de mitigar vieses e garantir o respeito à diversidade cultural e linguística, bem como aos direitos humanos”.

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O documento também enfatiza a necessidade de fortalecimento da soberania digital dos países membros do Brics, por meio da proteção da privacidade e da segurança de dados e construção de ecossistemas tecnológicos nacionais resilientes.

Governança global e terrorismo

Os países do Brics também abordaram a demanda por reforma nas instituições das Nações Unidas, incluindo o Conselho de Segurança. Sem citar a guerra entre Rússia e o Ucrânia e o cerco de Israel contra a Faixa de Gaza, o documento dos parlamentares defende “o aprimoramento dos mecanismos de resolução pacífica de conflitos e disputas internacionais, assegurando maior participação dos países do Sul Global nos diálogos e processos de paz”.

O texto condena o ataque terrorista em Jammu e Caxemira, uma região da Índia, que matou 26 turistas e deixou mais de uma dezena de feridos, em abril deste ano, e reafirma o engajamento dos países dos Brics no enfrentamento ao terrorismo em todas as suas formas.

“Condenamos veementemente quaisquer atos de terrorismo e os classificamos como criminosos e injustificáveis, independentemente da sua motivação, quando, onde e por quem quer que sejam cometidos”.

Futuro promissor

O presidente do Senado e do Congresso Nacional brasileiro, Davi Alcolumbre, discursou na sessão final do Fórum Parlamentar dos Brics e destacou a relevância do encontro. 

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“A consolidação de espaços como este fórum é um passo fundamental na direção de uma voz parlamentar cada vez mais coesa e influente no nosso bloco no cenário mundial. Nosso futuro é promissor. O Brics é uma força inegável no cenário mundial, defensor de um mundo mais inclusivo e pacífico”, disse o senador. 

“Nossos países compartilham o compromisso com o desenvolvimento sustentável, a erradicação da pobreza e a segurança alimentar, sempre com base no direito internacional e nos princípios da carta estabelecida pelas Nações Unidas”, complementou.

Antes, em uma entrevista coletiva, Alcolumbre já tinha enfatizado o protagonismo do Brics, que conta com países continentais como Rússia, Índia e China, e foi ampliado recentemente com a incorporação de outros países de grande projeção global, como Arábia Saudita e Indonésia.

“Nós estamos falando aí de 3 bilhões e meio de pessoas envolvidas pela representatividade do BRICS. Nós estamos falando de 40% do PIB [Produto Interno Bruto] global. Isso nunca será pouca coisa”.

*Matéria ampliada às 21h55 para acréscimo das falas do senador Davi Alcolumbre

Ao comentar a guerra entre a Rússia e Ucrânia, o presidente francês Emmanuel Macron disse nesta quinta-feira (5) que o Brasil desempenha papel importante na resolução do conflito. “Há um agressor, a Rússia, e um agredido, a Ucrânia. Todos queremos a paz. Mas os dois não podem ser tratados em pé de igualdade”.

“A proposta dos Estados Unidos de cessar fogo foi aceita pelo presidente [ucraniano Volodymyr] Zelensky em março, mas continua a ser recusada pelo presidente [russo Vladimir] Putin. Ele iniciou a guerra e não quer um cessar-fogo”, completou Macron, durante entrevista de imprensa em Paris.

Pouco antes, Lula, ao se dirigir à imprensa, disse que conflitos como a guerra entre Rússia e Ucrânia demonstram que a reforma do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) é inadiável. Ele lembrou que a posição do Brasil no conflito é conhecida e reforçou que “a guerra não interessa a ninguém”.

“O Brasil, desde o começo dessa guerra, se posicionou contra a ocupação territorial que a Rússia fez na Ucrânia. Ao mesmo tempo, o Brasil se posicionou contra a guerra. O Brasil, junto com a China, construiu um documento e uma proposta de 13 países emergentes para discutir entre um grupo de amigos e tentar encontrar uma solução.”

“Quando os dois quiserem negociar paz, estaremos dispostos a dar a nossa contribuição. Mas são os dois que tem que decidir. Lamentavelmente, a ONU está enfraquecida politicamente e tem pouco poder de dar opinião sobre a guerra. Não apenas essa, mas qualquer outra guerra que aconteça no mundo”, concluiu.

Lula está em visita de Estado à França. Ele e Macron deram declarações à imprensa após encontro bilateral.

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Os Estados Unidos (EUA) vetaram nessa quarta-feira (4) projeto de resolução do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU) que exigia “cessar-fogo imediato, incondicional e permanente” entre Israel e os militantes do Hamas em Gaza. Além disso, estabelecia acesso desimpedido à ajuda humanitária em todo o enclave devastado pela guerra.

Os outros 14 países do conselho votaram a favor da minuta, uma vez que o enclave, de mais de 2 milhões de pessoas, enfrenta crise humanitária e a ajuda só tem chegado após Israel suspender bloqueio de 11 semanas no mês passado.

“Os Estados Unidos foram claros: não apoiaríamos nenhuma medida que não condenasse o Hamas e não exigisse que o grupo islâmico se desarmasse e saísse de Gaza”, disse Dorothy Shea, embaixadora interina dos EUA na ONU, ao conselho antes da votação, argumentando que isso também prejudicaria os esforços liderados pelos EUA para intermediar um cessar-fogo.

Washington é o maior aliado e fornecedor de armas de Israel.

A votação do Conselho de Segurança ocorreu no momento em que Israel avança com uma ofensiva em Gaza, encerrando trégua de dois meses em março. Autoridades de saúde de Gaza afirmam que os ataques israelenses mataram 45 pessoas nessa quarta-feira, enquanto Israel disse que um soldado morreu nos combates.

A embaixadora do Reino Unido na ONU, Barbara Woodward, criticou as decisões do governo israelense de expandir as operações militares em Gaza e restringir severamente a ajuda humanitária como “injustificáveis, desproporcionais e contraproducentes”.

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Israel rejeitou os pedidos de um cessar-fogo incondicional ou permanente, dizendo que o Hamas não pode permanecer em Gaza. O embaixador de Israel na ONU, Danny Danon, disse aos membros do conselho que votaram a favor do projeto: “Vocês escolheram o apaziguamento e a submissão. Escolheram um caminho que não leva à paz. Apenas a mais terror”.

O Hamas condenou o veto dos EUA, descrevendo-o como demonstração da preferência “cega da administração dos EUA” por Israel. O projeto de resolução do Conselho de Segurança também exigia a libertação imediata e incondicional de todos os reféns mantidos pelo Hamas e outros.

*(Reportagem adicional de Menna Alaa El Din)

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