Os interessados em ter o tratamento pelo nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 devem assinalar a opção no ato de inscrição até as 23h59, horário de Brasília, de sexta-feira (6).

O direito de tratamento pelo nome social é destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente conforme sua identidade de gênero e está garantido pelo Decreto nº 8.727/2016.

O nome social será apresentado em todos os documentos e materiais administrativos do Enem, como no cartão de confirmação de inscrição e nas provas.

Desde 2014, a organização do Enem autoriza o uso do nome social por candidatos travestis, transexuais ou transgêneros.

Inscrições

A opção de tratamento pelo nome social deverá ser marcada na Página do Participante do Enem, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha do portal de serviços digitais do governo federal, o Gov.br.

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O edital do exame explica que tratamento por nome social será igual aos dados cadastrados na Receita Federal. Para não inviabilizar a correspondência entre as informações, antes de fazer a inscrição, o participante deverá verificar a correspondência dessas informações pessoais e, se for o caso, atualizá-las na Receita Federal.

O nome social não poderá ser alterado no sistema de inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) alerta que antes de fazer a solicitação, o participante deverá verificar se o nome social é correspondente ao cadastrado na Receita Federal. 

Vale lembrar que a alteração do nome social cadastrado na Receita Federal após o período de inscrição não refletirá nos materiais da aplicação do Enem 2025, que serão impressos com o nome informado no ato da inscrição.

A visualização da alteração estará disponível na Página do Participante somente após a divulgação dos resultados.

Não será aceita solicitação de tratamento pelo nome social fora do sistema e do período de inscrição.

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O Inep, órgão responsável pelo Enem, pode, a qualquer tempo, solicitar documentos comprobatórios da condição que levou o candidato a pedir o uso do nome social.

Dúvidas

A taxa de inscrição do Enem 2025, no valor de R$ 85, deve ser paga até 11 de junho.

O Inep aplicará as provas em 9 e 16 de novembro, em todas as 27 unidades da federação.

O portal do Inep conta com um site com perguntas mais frequentes e as respectivas respostas, com  as principais orientações para os participantes do Enem. 

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira divulgou o edital de duas modalidades do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) deste ano.

O edital trata do Encceja destinado a brasileiros residentes no exterior e, também, da versão para pessoas submetidas a Penas Privativas de Liberdade (PPL) em países estrangeiros (Encceja Exterior PPL).

O Encceja é uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada obterem a certificação do ensino fundamental e médio. A participação é voluntária e gratuita.

O período de inscrições para ambos os exames será de 16 a 27 de junho. O prazo vale também para os pedidos de atendimento especializado e tratamento por nome social.

Os procedimentos devem ser realizados por meio do Sistema Encceja Exterior, no caso do exame regular. Para pessoas privadas de liberdade, as inscrições devem ser feitas no Sistema PPL, pelo responsável no Consulado-Geral do Brasil.

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Provas

A versão do Encceja regular no exterior será aplicada em 28 de setembro. E as provas para pessoas privadas de liberdade ocorrerão de 29 de setembro a 3 de outubro. 

A aplicação será realizada pelo Inep em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE) e com as respectivas representações diplomáticas do Brasil nos países em que haverá provas.

O Encceja Exterior 2025 terá provas nas seguintes cidades: Frankfurt (Alemanha); Bruxelas (Bélgica); Barcelona e Madri (Espanha); Boston, Miami e Nova Iorque (Estados Unidos); Paris (França); Amsterdã (Holanda); Roma (Itália); Hamamatsu, Nagoia e Tóquio (Japão); Lisboa (Portugal); Genebra (Suíça); e Paramaribo (Suriname).

Com relação ao Encceja Exterior PPL 2025, as provas serão aplicadas em unidades prisionais das cidades japonesas de Nagoia e Tóquio; e na capital da Espanha, Madri.

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As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar. A divulgação dos resultados dos dois exames ocorrerá em 15 de dezembro.

Encceja

Desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar por jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade regular para cada nível de ensino: no mínimo 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data do Exame.

Há quatro tipos de aplicação do Encceja, cada uma com público-alvo e cronograma específicos:

• Encceja Nacional: para residentes no Brasil.
• Encceja Nacional PPL: para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.
• Encceja Exterior: para brasileiros residentes no exterior.
• Encceja Exterior PPL: para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.

O Encceja ainda orienta o poder público sobre a implementação de políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos e contribui para o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

Os interessados em participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 que necessitam de atendimento especializado nos dois dias de provas devem fazer a solicitação no momento da inscrição ao teste deste ano.

As inscrições para o exame de 2025 estão abertas desde 26 de maio, vão até 6 de junho e devem ser feitas na Página do Participante. 

Quem tem direito

Conforme o edital do Enem 2025, o estudante que necessitar de atendimento especializado deverá, no ato da inscrição, informar a condição que motiva a solicitação, entre as quais estão: baixa visão; cegueira; visão monocular; deficiência física; deficiência auditiva; surdez; deficiência intelectual; surdez-cegueira; dislexia; déficit de atenção; transtorno do espectro autista; discalculia; diabetes; gestante; lactante; idoso; estudante em classe hospitalar ou outra condição específica.

Para os casos de atendimento especializado, é necessário enviar a documentação que comprove a condição que motiva o pedido, por meio da Página do Participante.

O documento deve ser legível e estar em língua portuguesa. Para ser considerado válido para análise, o documento precisa conter nome completo do participante; diagnóstico com a descrição da condição que motivou a solicitação e/ou o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID 10); além de assinatura e identificação do profissional competente, com respectivo registro no Conselho Regional de Medicina (CRM), no Ministério da Saúde (RMS) ou em órgão.

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O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela aplicação das provas do Enem, explica que o participante que teve a documentação aprovada nas edições de 2021 a 2024 não precisará anexá-los novamente, caso a solicitação de atendimento seja a mesma em 2025.

A exceção são os casos de lactantes e de atendimento em classe hospitalar. Na última situação, o estudante deve incluir a declaração do hospital em que estiver internado para tratamento de saúde, informando a disponibilidade de instalações adequadas para a aplicação das provas.

Recursos de acessibilidade

O participante que solicitar atendimento poderá contar, por exemplo, com provas em braile; dispor de sala individual; mobiliário com dimensões adequadas para o manuseio da prova; tempo adicional; leitor de tela; prova ampliada; prova superampliada, além de guia-intérprete.

Durante as provas, também é permitido usar material próprio, o que inclui máquina de escrever em braile; óculos especiais; bolsa de colostomia, medidor de glicose e bomba de insulina. Todos os recursos autorizados podem ser conferidos no edital do Enem.

As regras do exame determinam que os recursos serão vistoriados pelo chefe de sala onde os participantes terão as provas aplicadas nos dias 9 e 16 de novembro.

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Lactante

 A participante que solicitar atendimento para lactante deverá, nos dois dias de provas, levar um acompanhante adulto, que ficará em sala reservada e será responsável pela guarda do lactente. Isso significa que a mulher não poderá ter acesso à sala de provas acompanhada da criança.

O acompanhante da lactante não poderá ter acesso à sala de provas e deverá ser submetido à revista eletrônica por meio do uso do detector de metais. Durante a aplicação das provas, qualquer contato entre a lactante e o acompanhante deverá ser presenciado por um fiscal.

Exame

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. O exame é considerado a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni).