Os cursos técnicos e as universidades estaduais de São Paulo terão de reservar vagas para pessoas com deficiência, como prevê a Lei 18.167/2025. Promulgada pelo governador Tarcísio de Freitas, a lei foi publicada na quinta-feira (10) no Diário Oficial do Estado.

Segundo o texto, em cada uma das instituições, a reserva de vagas para estudantes com deficiência deve ser em quantidade igual a no mínimo o percentual de pessoas nessas condições no estado, segundo o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O projeto que originou a lei é de autoria das deputadas Andréa Werner (PSB) e Clarice Ganem (Podemos).

Segundo o último Censo do IBGE, a proporção de pessoas com deficiência com mais de 2 anos de idade na população é de 8,9% no Brasil e 7,9% no estado de São Paulo.

O percentual cai para 3,3% na faixa etária de 10 a 19 anos; 3,5% na de 20 a 29 anos; e 4,3% na de 30 e 39 anos. Só há aumento significativo na população acima de 50 anos, em que as pessoas com deficiência representam mais de 12% em todos os extratos. O texto não especifica se o critério de idade será usado.

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Os dados educacionais das pessoas com deficiência são piores do que os da população sem deficiência. A taxa de analfabetismo de pessoas com deficiência no país, por exemplo, chegava a 21,3% em 2022, para as pessoas com 15 anos ou mais, segundo dados do Censo. O índice é quatro vezes maior do que o observado entre a população de 15 anos ou mais sem deficiência (5,2%).

As instituições de educação superior e de ensino técnico de nível médio terão prazo máximo de dois anos para o cumprimento integral do disposto na lei.

O Brasil registrou 59,2% de crianças alfabetizadas até o fim do 2º ano do ensino fundamental na rede pública, conforme o padrão nacional de alfabetização.

O indicador ficou abaixo da meta estabelecida pelo governo federal, por meio do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que era chegar a pelo menos 60% dos estudantes alfabetizados nesta etapa de ensino, em 2024.

O número foi apresentado nesta sexta-feira (11), pelo Ministério da Educação (MEC), e é resultado das avaliações aplicadas pelos estados entre outubro e novembro do ano passado.

Segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, as fortes chuvas que atingiram o Rio Grande do Sul em abril e maio de 2024 foram responsáveis pela forte queda do índice de alfabetização no estado e, consequentemente, rebaixaram a média nacional, impedindo o alcance da meta.

“O Rio Grande do Sul caiu absurdamente. Se o Rio Grande do Sul tivesse, pelo menos, mantido o percentual de 2023, nós teríamos chegado à meta de 60,2%, em 2024, se não fosse a situação atípica de calamidade no estado. Isso afetou fortemente [o resultado]”, disse Camilo Santana.

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Em 2024, o número de crianças alfabetizadas no estado caiu de 63,4% para 44,7%. De acordo com o ministro, a situação atípica, quando as crianças não tinham condições de ir à escola, tem sido reparada com esforço conjunto dos governos federal, estadual e dos municípios. “A queda foi muito grande: 20%. A gente espera que se restabeleça e [a situação] volte aos padrões anteriores.”

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), vinculado ao MEC, considera alfabetizados os estudantes capazes de ler pequenos textos; compreender informações básicas e tirar conclusões, inclusive de materiais visuais, como de tirinhas e histórias em quadrinhos; e escrever textos simples, como convites ou bilhetes, mesmo com alguns erros ortográficos.

Resultados

Ao todo, 2 milhões de alunos de 42 mil escolas, em 5.450 municípios, participaram do estudo, a partir das avaliações estaduais.

Dos 5.312 municípios com resultados que puderam ser comparados em 2023 e 2024, 3.096 municípios (58%) aumentaram o percentual de alunos alfabetizados. E 2.018 municípios (53%) alcançaram a meta.

Das 26 unidades da federação, 11 atingiram a meta projetada para 2024. Apenas o estado de Roraima não participou do levantamento em 2024.

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O estado com melhor percentual de alfabetização em 2024 foi o Ceará, que chegou a 85,3%, acima da meta de 80% estabelecida para 2030 pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada do MEC.

Alcançaram de 70% a 80% de estudantes alfabetizados os seguintes estados:

• Goiás, com 72,7%,
• Minas Gerais, com 72,1%,
• Espírito Santo, com 71,7%,
• Paraná, com 70,4%.

Oito estados têm menos da metade das crianças alfabetizadas:

• Amazonas, com 49,2%;
• Alagoas, com 48,6%;
• Pará, com 48,2%;
• Amapá, com 46,6%,
• Rio Grande do Sul, com 44,7%,
• Rio Grande do Norte, com 39,3%,
• Sergipe, com 38,4%,
• Bahia, com 36%.

Recuperação

Camilo Santana disse que o MEC tem focado os trabalhos em localidades com os menores índices de alfabetização para que avancem nesse ponto. “São territórios prioritários [em] que já estamos mais presentes. Nas escolas, todo diálogo tem que estar ocorrendo constantemente. E agora estamos com uma projeção mais forte do ministério para se aprofundar nos antigos problemas e [para] a gente poder avançar.”

A secretária de Educação Básica do MEC, Kátia Schweickardt, destacou que cada um desses estados tem características e complexidades próprias, que estão sendo monitoradas de perto pelo MEC para melhorar os indicadores da alfabetização. Em alguns casos, além do trabalho semanal virtual, técnicos do ministério têm feito visitas aos municípios, por exemplo, do Amazonas e da Bahia.

“Temos a lista dos municípios prioritários por estado e a lista das escolas prioritárias, e eles [secretários de Educação] estão fazendo um trabalho dedicado em cada uma dessas regionais [de ensino]”, Kátia Schweickardt.

Segundo a secretária, o apoio federal aos estados e municípios tem sido dado desde o momento em que foram detectados os baixos índices de alfabetização.  “Precisaríamos crescer 4 pontos percentuais para 2025. Agora, estamos trabalhando com 5%, no Brasil. E vai conseguir porque nós já estamos muito atentos e mobilizados”, acrescentou. 

Compromisso 

O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada foi firmado pelo MEC com os 26 estados, mais o Distrito Federal. A iniciativa estabeleceu como meta nacional para 2030 que mais de 80% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas no fim do 2º ano do ensino fundamental.

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As metas intermediárias são: 64%, em 2025; 67%, em 2026; 71%, em 2027; 74%, em 2028; e 77%, em 2029.

De acordo com o MEC, também é prioridade a recuperação da aprendizagem das crianças do 3º, 4º e 5º anos do ensino fundamental afetadas pela pandemia da covid-19. 

“A educação precisa estar acima de qualquer questão político-partidária neste país, precisa ser uma política de Estado, não de governo, porque o governo passa em quatro anos. A política de Estado permanece”, afirmou o ministro Camilo Santana. 

As inscrições para o processo seletivo deste semestre do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) poderão ser feitas a partir da próxima segunda-feira (14). O prazo termina às 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília.

As datas estão previstas em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (9).

As inscrições são gratuitas. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

Desde 2001, o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), com o objetivo de promover a inclusão educacional.

Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 vagas, no primeiro semestre; e 44.867, na segunda metade do ano.

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Quem tem direito:

Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:

• Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010;
• Nas cinco provas do Enem, ter conquistado média aritmética das notas igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação;
• Ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).

Fies Social

O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025).

A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais, cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

Classificação

A classificação no processo seletivo do Fies será realizada de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A ordem de prioridades considera os que candidatos que:

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1. Não concluíram o ensino superior e não foram beneficiados pelo financiamento estudantil;
2. Foram beneficiados pelo financiamento estudantil, mas não o quitaram;
3. Concluíram o ensino superior sem financiamento estudantil;
4. Concluíram o ensino superior com financiamento estudantil e o quitaram.

Resultados

O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho.

Aqueles estudantes de graduação que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação.

A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.