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Política

CCJ do Senado suspende demarcação de terras indígenas em SC

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O projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a demarcação de duas terras indígenas em Santa Catarina foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (28), e segue para o plenário da Casa. Se aprovado, o PDL 717/2024 será encaminhado para a Câmara dos Deputados.

A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) alerta que a medida viola os direitos indígenas e coloca em risco todas as demarcações do país. 

“A demarcação das Terras Indígenas Toldo Imbu e Morro dos Cavalos é resultado de um processo histórico e legalmente embasado”, destacou a Apib em rede social

O PDL suspende o artigo 2º do Decreto nº 1.775 de 1996, que regulamenta o processo administrativo de demarcação. Outras duas normas suspensas pelo projeto, editadas em 2024, homologaram as terras indígenas Toldo Imbu, em Abelardo Luz e Morro dos Cavalos, em Palhoça, ambas em Santa Catarina.

A CCJ do Senado rejeitou o parecer do relator Alessandro Vieira (MDB-SE), que previa a sustação apenas do artigo do decreto de 1996, mantendo as demarcações das terras, e aprovou o voto em separado do senador Sérgio Moro (União-PR), que acatou integralmente a proposta do autor do PDL, senador Espiridião Amim (PP-SC), de suspender as demarcações.

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Moro argumentou que as demarcações não levaram em conta a nova legislação do marco temporal aprovada no Congresso. 

“Embora aprovada por ampla maioria de votos, inclusive com derrubada de veto presidencial, tem sido ignorada pelo Executivo e pelo Judiciário, como evidenciam os decretos demarcatórios ilegais”, destacou.

A tese do marco temporal define que apenas os indígenas presentes no território no momento da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, teriam direito à demarcação. O movimento indígena questiona essa tese, já considerada inconstitucional no STF, por entender que muitas etnias foram expulsas dos seus territórios antes da Constituição.

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), questionou a proposta aprovada. 

“Esse processo da demarcação não foi de agora, ele está concluso agora. O decreto foi assinado no final do ano passado, mas essa discussão vem dos anos 1990. E a metodologia demarcatória também é bem anterior a esse processo”, afirmou.

Jaques Wagner lembrou que existe um processo de conciliação no STF para se construir um acordo sobre os processos de demarcação após a aprovação do  marco temporal, acrescentando que um dos decretos já está suspenso pelo Judiciário. Porém, os senadores favoráveis à sustação das demarcações rejeitaram a proposta de esperar uma decisão definitiva do Supremo.

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“A decisão do Supremo é de sustar por 120 dias, ou seja, a sustação também é provisória. Portanto, o decreto que está sustado pelo Supremo também deve ser sustado por nós, sob pena de este primeiro reconhecimento do Supremo não se confirmar”, argumentou o autor do PDL, Espiridião Amim.

A Apib, uma das principais organizações indígenas do país, divulgou nota alertando que o projeto aumenta a violência no campo, fragiliza a proteção ao meio ambiente e é uma ameaça aos direitos dos povos indígenas, sendo uma das consequências da lei do marco temporal.

“[O PDL ignora que] tais terras foram reconhecidas por meio de amplos estudos técnicos, além de consultas às comunidades indígenas e populações afetadas”, afirma a entidade indígena, acrescentando que o relator do marco temporal no Supremo, ministro Gilmar Mendes, propôs que as demarcações já publicadas não sejam afetadas.

“A exigência do marco temporal ignora a violência histórica que forçou a remoção de diversas comunidades indígenas de seus territórios e pode inviabilizar processos de demarcação legítimos”, ressalta a Apib.

Após o marco temporal ser considerado inconstitucional pelo STF, o Congresso aprovou nova lei reforçando a validade da tese. Outra ação no Supremo voltou a pedir a nulidade da nova legislação e o relator do caso, ministro Gilmar Mendes, abriu uma mesa de conciliação para debater o tema, solução rejeitada pelas organizações indígenas.

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Política

Lula diz que Brics seguirá discutindo alternativas ao dólar

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite desta quinta-feira (10), que o Brics, fórum que reúne grandes países do chamado Sul Global, seguirá discutindo mecanismos mais autônomos para impulsionar as relações comerciais. As declarações de Lula, concedidas em duas entrevistas a canais de televisão, ocorre em meio à escalada de tensões com os Estados Unidos, desde que o presidente Donald Trump anunciou tarifa comercial de 50% sobre todos os produtos brasileiros exportados.    

“O Brics é um fórum que ocupa metade da população mundial e quase 30% do PIB mundial. E 10 países do Brics participam do G20 [incluindo o Brasil], onde o senhor Trump participa [pelos EUA]”, destacou o presidente em entrevista exibida pelo Jornal Nacional, da TV Globo.

“Nós cansamos de ser subordinados ao Norte. Queremos ter independência nas nossas políticas, queremos fazer comércio mais livre e as coisas estão acontecendo de forma maravilhosa. Nós estamos discutindo, inclusive, a possibilidade de ter uma moeda própria, ou quem sabe com as moedas de cada país a gente fazer comércio sem precisar usar o dólar”, acrescentou Lula.

Discussão civilizada

Em outra entrevista, exibida pelo Jornal da Record, da Record TV, Lula também reforçou que a ação de Trump contra o Brasil mostra a insatisfação dele com o protagonismo mundial do Brics.

“Eu não sou obrigado a comprar dólar para fazer relação comercial com a Venezuela, com a Bolívia, com o Chile, com a Suécia, com a União Europeia, com a China. A gente pode fazer nas nossas moedas. Por que eu sou obrigado a ficar lastreado pelo dólar, que eu não controlo? Quem tem uma máquina de produzir dólar são os EUA, não nós”, criticou.

O presidente enfatizou que qualquer discordância deveria ser discutida em uma mesa de negociação, e não com ataques comerciais e à soberania dos países.

“Se ele [Trump] tivesse divergência, o correto seria numa reunião do G20 ele levantar o problema, vamos fazer uma discussão civilizada, nos convença, vamos discutir. O que ele não pode é agir como se fosse dono dos outros”.

Ao Jornal Nacional, Lula explicou que, no momento, não pretende ligar para Trump, mas que vai sair em defesa do setor produtivo brasileiro com a abertura de novos mercados. O presidente observou que o tom de abordagem do norte-americano é desrespeitoso e que não aceitará esse tipo de comportamento.

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“Ele, por exemplo, poderia ter ligado para o Brasil para dizer a medida que ele vai tomar. Ele não mandou nenhuma carta, nós não recebemos carta. Ele publicou no site dele, numa total falta de respeito, que é um comportamento dele com todo mundo. E eu não sou obrigado a aceitar esse comportamento desrespeitoso entre relações de chefe de Estado, de relações humanas”.

Manutenção do  IOF

Ainda na entrevista para a TV Record, Lula anunciou que vai insistir no aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Segundo o presidente, se o governo tiver de cortar R$ 10 bilhões em despesas, como está sendo projetado, o corte também vai afetar as emendas parlamentares.

“O deputado sabe que, se eu tiver que cortar R$ 10 bilhões, eu vou cortar das emendas dele também. Como eles sabem e eu sei, é importante a gente chegar num ponto de acordo. Eu posso antecipar para você: eu vou manter o IOF. Se tiver um item no IOF que esteja errado, a gente tira aquele item, mas o IOF vai continuar”, declarou o presidente.

“Fazer decreto é responsabilidade do presidente da República. E os parlamentares podem fazer um decreto-lei para eles, se tiver cometido algum erro constitucional, coisa que não cometi”, completou.

Na semana passada, após uma derrota histórica do governo no Legislativo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, suspendeu tanto os decretos do Executivo que elevam o IOF quanto o decreto que foi aprovado pelo Congresso Nacional e que derruba essa medida. Para resolver o impasse, Moraes determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema para o próximo dia 15 de julho, em Brasília.

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Política

Em jornais estrangeiros, Lula defende diplomacia e multilateralismo

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a diplomacia, a cooperação e o multilateralismo como ferramentas para enfrentar os desafios do mundo atual. Em artigo publicado nesta quinta-feira (10) em veículos da imprensa de diversos países, o presidente disse que a prevalência da “lei do mais forte” ameaça o sistema de comércio multilateral. 

Sem citar diretamente as ações do presidente estadunidense, Donald Trump, que anunciou ontem a taxação de 50% nas exportações de todos os produtos brasileiros para os Estados Unidos, Lula disse que a adoção de tarifas abrangentes empurra a economia global para uma “espiral de preços altos e estagnação”.

“A Organização Mundial do Comércio foi esvaziada, e ninguém se lembra da rodada de desenvolvimento de Doha”, observou.

O presidente defendeu novamente a reorganização dos organismos multilaterais como solução para os conflitos. 

“Se as organizações internacionais parecem ineficazes, é porque sua estrutura não reflete mais a realidade atual. As ações unilaterais e excludentes são agravadas pela ausência de liderança coletiva. A solução para a crise do multilateralismo não é abandoná-lo, mas reconstruí-lo em bases mais justas e inclusivas”, escreveu o presidente.

O artigo foi publicado em jornais como o inglês The Guardian, o argentino Clarín e o chinês China Daily. 

Papel da ONU

Segundo Lula, o ano de 2025 deveria ser de celebração em razão das oito décadas de existência da Organização das Nações Unidas (ONU), mas corre o risco de entrar para a história como o ano em que a ordem internacional construída desde 1945 entrou em colapso. 

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Lula disse que o mundo de hoje é diferente do que emergiu após a segunda guerra mundial e que novas forças políticas e econômicas surgiram, colocando novos desafios. No artigo, Lula destaca que as “rachaduras” que vem desafiando o papel da organização em mediar conflitos e disputas já estavam visíveis há algum tempo.

“Desde as invasões do Iraque e do Afeganistão, a intervenção na Líbia e a guerra na Ucrânia, alguns membros permanentes do Conselho de Segurança banalizaram o uso ilegal da força. A incapacidade de agir em relação ao genocídio em Gaza representa uma negação dos valores mais básicos da humanidade. A incapacidade de superar as diferenças está alimentando uma nova escalada de violência no Oriente Médio, cujo último capítulo inclui o ataque ao Irã”, destacou.

Lula disse ainda que a crise financeira mundial de 2008 expôs o fracasso da globalização neoliberal, mas que o mundo, em vez de apontar para outra direção, “continuou preso ao manual de austeridade”.

“A escolha de socorrer os ultra-ricos e as grandes corporações às custas dos cidadãos comuns e das pequenas empresas aprofundou a desigualdade”, disse.

Para o presidente, o estrangulamento da capacidade de ação do Estado levou à desconfiança do público nas instituições. Esse descontentamento se tornou um terreno fértil para narrativas “extremistas que ameaçam a democracia e promovem o ódio como um projeto político.”

Lula disse ainda que, em vez de redobrar os esforços para reduzir as desigualdades, com a implementação dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU até 2030, muitos países cortaram programas de cooperação internacional

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“Não se trata de caridade, mas de abordar as disparidades enraizadas em séculos de exploração, interferência e violência contra os povos da América Latina e do Caribe, da África e da Ásia. Em um mundo com um PIB combinado de mais de US$ 100 trilhões, é inaceitável que mais de 700 milhões de pessoas ainda passem fome e vivam sem eletricidade ou água”, destacou.

Crise climática

O presidente defendeu a maior responsabilidade dos países mais ricos diante do aumento da crise climática, já que são os principais emissores de carbono na atmosfera.

“O ano de 2024 foi o mais quente da história, mostrando que a realidade está se movendo mais rapidamente do que o Acordo de Paris. As obrigações obrigatórias do protocolo de Kyoto foram substituídas por compromissos voluntários, e as promessas de financiamento feitas na COP 15 em Copenhague em 2009 – prometendo US$ 100 bilhões anuais – nunca se concretizaram. O recente aumento nos gastos militares da OTAN [Organização Militar do Atlântico Norte] torna essa possibilidade ainda mais remota”, avaliou.

Lula disse ainda que os ataques às instituições internacionais ignoram os benefícios concretos que o sistema multilateral trouxe para a vida das pessoas e citou como exemplo a erradicação de doenças como a varíola, as ações para preservar a camada de ozônio e o debate sobre a proteção dos direitos trabalhistas.

“Em tempos de crescente polarização, termos como ‘desglobalização’ se tornaram comuns. Mas é impossível ‘desplanetar’ nossa existência compartilhada. Nenhum muro é alto o suficiente para preservar ilhas de paz e prosperidade cercadas de violência e miséria”, disse.

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“Esse é o entendimento que o Brasil – cuja vocação sempre foi fomentar a colaboração entre as nações – demonstrou durante sua presidência do G20 no ano passado e continua demonstrando em suas presidências do Brics e da Cop 30 neste ano: que é possível encontrar pontos em comum mesmo em cenários adversos”, finalizou Lula.

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Política

Lula crítica jornada 6×1 e defende escala de trabalho “mais flexível”

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou, nesta sexta-feira (11), a jornada de trabalho de seis dias de serviço com apenas um dia de folga por semana (6×1). Para Lula, é preciso convocar trabalhadores e empresários para “inventar” outra jornada de trabalho “mais flexível”.

“A Humanidade não quer mais seis por um. É preciso inventar um jeito de ter uma outra jornada de trabalho, mais flexível, porque as pessoas querem ficar mais em casa.  As pessoas querem cuidar mais da família”, disse Lula.

A primeira vez que o presidente se manifestou sobre o tema publicamente foi no dia do trabalhador deste ano, em 1º de maio, quando defendeu “aprofundar o debate” sobre a escala 6×1

Ao lançar, em Linhares (ES), programa de transferência de renda para atingidos por rompimento da barragem em Mariana (MG) nesta sexta-feira (11), Lula disse que o trabalhador não aguenta mais acordar cinco da manhã e voltar as sete da noite durante seis dias por semana.

“Hoje a juventude já não quer mais isso. É importante que a gente, enquanto governo, trate de pesquisar. Vamos utilizar a universidade, a OIT [Organização Internacional do Trabalho], vamos utilizar tudo que é organização de trabalho e vamos tentar apresentar uma nova forma de trabalhar nesse país. Para que a gente possa garantir mais mobilidade para as pessoas”, completou Lula.

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Pressão social

A pauta do fim da escala 6×1 ganhou força no Brasil no final do ano passado e manifestações de rua nessa quinta-feira (10) voltaram a pedir o fim desse tipo de escala de trabalho.   

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No Congresso Nacional, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada 6×1 não teve avanço. Lideranças do governo dizem que a medida é “prioridade” para este ano

O projeto sofre resistência de setores empresariais que alegam que a medida levaria ao aumento dos custos operacionais das empresas, como defendeu a entidade patronal Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

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