A Câmara dos Deputados aprovou hoje (8) o projeto de Lei (PL) 2583/2020 que institui a Estratégia Nacional de Saúde, para fortalecer a indústria nacional e a pesquisa no setor de saúde, com o objetivo de assegurar a autonomia do Brasil na produção de insumos médicos e equipamentos de saúde.

A iniciativa, aprovada por 352 a favor e 63 contrários, traz diretrizes para o incentivo à pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, para fortalecer as indústrias nacionais, reduzir a dependência externa e fortalecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). O texto segue para o Senado.

O projeto cria critérios para empresas consideradas como estratégicas de Saúde, que poderão receber benefícios fiscais e ter, junto ao poder público, normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos de saúde. Essas empresas deverão estar alinhadas às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando a capacidade nacional de resposta a emergências sanitárias.

Para tanto, essas empresas terão que realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento científico e tecnológico, além do desenvolvimento de um parque industrial para execução de um planejamento estratégico em saúde; ter no país a sede, filial ou subsidiária; dispor, de instalação industrial para fabricação de equipamentos, insumos e matérias médico-hospitalares, no Brasil.

O  projeto estabelece que essas empresas devem produzir equipamentos como, os de proteção individual de uso na área de saúde (luva látex, luva nitrílica, avental impermeável, óculos de proteção, gorro, máscara cirúrgica, máscaras N95, protetor facial); ventilador pulmonar mecânico e circuitos; camas hospitalares e monitores multiparâmetro.

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São classificadas como estratégicas as empresas que produzem ou desenvolvem Insumo Farmacêutico Ativo (IFA); partes, peças, ferramentais, componentes, equipamentos, sistemas, subsistemas, insumos e matérias-primas a serem empregados na produção ou desenvolvimento dos materiais dos equipamentos citados.

Além disso, o texto abre possibilidade para a administração pública realizar procedimento licitatório destinado exclusivamente à aquisição de produtos considerados estratégicos para a saúde produzido ou desenvolvido por empresas estratégicas de saúde.

Segundo um dos autores do projeto, deputado Dr. Luizinho (PP-RJ), a proposta foi elaborada durante o período da pandemia de covid-19, em que ficou evidente a dificuldade de aquisição de materiais em razão de não serem produzidos no país.

“O projeto trata de soberania nacional. Esse projeto foi elaborado durante a pandemia, para que a gente pudesse ter, na produção nacional, a soberania do país. Para instalar mais empresas, mais saúde, em território nacional”, defendeu. “A gente não pode ter uma outra pandemia e ficar dependendo de comprar respirador na China, na Índia. No dia em que tiver outra pandemia e for procurar uma máscara e não tiver, a gente não vai ter o preço tabelado pela China ou Índia, mas pelo país”, completou.

Na avaliação do relator, Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), as medidas são estratégicas para estimular a produção nacional de equipamentos e insumos médicos, reduzindo a dependência externa e fortalecendo a capacidade produtiva nacional “em áreas críticas para a saúde pública”.

“A aprovação deste projeto representará um passo significativo em direção à soberania e à segurança sanitária do Brasil. Além de promoverem o desenvolvimento tecnológico e a inovação no setor de saúde, as propostas contribuem para a criação de um parque industrial robusto e especializado, capaz de atender às demandas internas e, potencialmente, de se posicionar no mercado global”, argumentou.

O Brasil conseguiu reduzir a mortalidade por hepatites nos últimos dez anos com o avanço da vacinação. É o que indica o Boletim Epidemiológico de Hepatites Virais, lançado nesta terça-feira (8) pelo Ministério da Saúde. O levantamento traz um panorama dessas doenças no país. A iniciativa integra a mobilização do Julho Amarelo, mês dedicado à conscientização sobre o tema.

Segundo o boletim, em relação à hepatite B, entre 2014 e 2024, o Brasil registrou uma queda de 50% do coeficiente de mortalidade, que passou de 0,2 óbito por grupo de 100 mil habitantes para 0,1 óbito por 100 mil habitantes.

No caso da hepatite C, houve redução de 60%. Em 2024, o coeficiente de mortalidade no país foi de 0,4 óbito por 100 mil habitantes. Em 2014, era de uma morte por 100 mil habitantes.

A meta, até 2030, é reduzir os óbitos por hepatites virais em 65% e a incidência dessas doenças em 90%, seguindo recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS).

“A OMS preconiza como meta de eliminação, como problema de saúde pública, até 2030 uma queda de 65% na mortalidade, entre 2015 e 2030. Em 2025, nós já estamos atingindo 60%, isso nos coloca realmente, de fato, no caminho para eliminar essas doenças como problema de saúde pública, dentro desse prazo, até 2030”, destacou o coordenador-geral de Vigilância das Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Mario Gonzales.

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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, agradeceu o trabalho dos profissionais de saúde, especialmente pela melhora nos dados da cobertura vacinal entre crianças e recém-nascidos para hepatite B.

“Os profissionais de saúde que estão lá nas unidades de base de saúde, quem cuida das salas de vacinação, o esforço de orientação do Ministério da Saúde, está reivindicado. Recuperando esse histórico. Saímos de 82,7% em 2022, voltamos para 94,19% em 2023 e agora nossa missão é só crescer cada vez mais”, disse o ministro.

Padilha também destacou o fato de o Brasil ter desenvolvido sistemas de coleta de dados que permitem analisar uma série histórica e avaliar o quanto o país avançou no enfrentamento às hepatites virais, com expansão da oferta de vacinas.

Monitoramento

Na ocasião, também foi apresentada uma plataforma inédita de monitoramento e de apoio à busca ativa e ao cuidado da população. Segundo Gonzales, a ferramenta servirá para que estados e municípios identifiquem onde estão as principais lacunas para a eliminação das hepatites virais no país.

Para o coordenador de Emergências, Evidência e Inteligência em Saúde do escritório da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Alex Rosewell, o Ministério da Saúde está conduzindo de maneira consistente a eliminação das hepatites virais, que são uma ameaça grande na saúde pública no mundo.

Segundo ele, a iniciativa da Opas visa “eliminar as hepatites virais até 2030, uma meta bem alinhada com as metas do Programa Brasil Saudável do SUS”. “Gostaria parabenizar o Ministério da Saúde e do SUS pelos avanços impressionantes na redução da transmissão e mortalidade que acabamos de ver na apresentação”, ressaltou.

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Como parte das ações para a eliminação das hepatites virais no país, também foi lançada a campanha publicitária “Um Teste Pode Mudar Tudo”, que reforça a importância da testagem, vacinação e tratamento da doença.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou o recolhimento de lotes de polpa de frutas, champignon em conserva e molho de alho de três marcas diferentes, por apresentarem resultados insatisfatórios em laudos emitidos por laboratórios públicos.

Além disso, foi identificada a comercialização de um azeite de origem desconhecida e fora dos padrões estabelecidos, com ordem pela apreensão e suspensão total da vendas.

As medidas sanitárias constam em uma resolução publicada nesta segunda-feira (7), no Diário Oficial da União (DOU).

A polpa de fruta de morango da marca De Marchi teve o lote 09437-181 (com validade até 01/11/2026) recolhido, após o resultado inconsistente no ensaio pesquisa de matérias estranhas, conforme laudo de análise emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública de Santa Catarina (Lacen/SC).

Também por resultado insatisfatório sobre quantidade de dióxido de enxofre acima do limite permitido, a Anvisa pediu o recolhimento de um lote do Champignon inteiro em conserva, da marca Imperador, fabricado pela Indústria e Comércio Nobre. O lote em questão é o 241023CHI, com data de validade de 10/2026. O laudo foi emitido pelo Lacen-DF.

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O molho de alho da marca Qualitá, fabricado pela Sakura Nakaya Alimentos, também teve um lote recolhido, por resultado insatisfatório no ensaio de pesquisa quantitativa de dióxido de enxofre, que se encontra acima do limite permitido, conforme laudo também emitido pelo Lacen-DF. A medida abrange o lote 29, com data de validade de 01/2026.

No caso do azeite extravirgem da marca Vale dos Vinhedos, a determinação da Anvisa é pela apreensão total e proibição da comercialização, distribuição, fabricação, importação, propaganda e uso.

Além do produto ter origem desconhecida, segundo a agência, o laudo de análise apresentou resultado insatisfatório, estando em desacordo com os padrões estabelecidos pela legislação vigente nos ensaios de rotulagem e físico-químico.

A Intralogística Distribuidora Concept, responsável pelo produto, consta com Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) suspenso por inconsistência nos registros da Receita Federal.

A reportagem busca contato com as marcas citadas para obter um posicionamento e incluir na matéria.

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