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Economia

BC publica regras para evitar fraudes por empresas no Pix automático

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Com lançamento previsto para o próximo dia 16, o Pix automático ganhou ferramentas de segurança para prevenir fraudes por empresas. O Banco Central (BC) editou regras para garantir a honestidade das pessoas jurídicas que receberão os pagamentos recorrentes.

As instituições financeiras associadas ao Pix deverão verificar a idoneidade das empresas, avaliando a confiabilidade e integridade dos clientes que oferecerem o Pix automático.

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante.

Os dados cadastrais a serem verificados são os seguintes:

•     Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ);

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•     Situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

•     Tipo de capital da empresa, privado ou público;

•     Atividade econômica conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE);

•     Natureza jurídica;

•     Informações de atividade da empresa.

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Na compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático, as seguintes informações devem ser checadas:

•     Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático;

•     Quantidade de funcionários,

•     Valor do capital social;

•     Faturamento.

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Em relação ao histórico do participante e as informações de segurança, as instituições devem analisar os seguintes dados:

•     Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança, quando o participante atuar como provedor de conta transacional;

•     Frequência das transações com o participante.

Funcionamento

Na última terça-feira (4), o Banco Central explicou como funcionará o Pix automático, que valerá apenas para pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. Na nova modalidade, o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento.

Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará a pessoa, para que ela possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora.

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Pix agendado

O Pix Automático não se confunde com o Pix Agendado, lançado em 2024 e que também permite pagamentos recorrentes a empresas. Obrigatório desde outubro de 2024 a todos os bancos, o Pix Agendado Recorrente dispensa a abertura de convênio por parte da empresa.

Nessa modalidade, o cliente digita a chave Pix do cobrador, mas a digitação do valor, do número de pagamentos e da periodicidade do débito cabe ao pagador. Apesar de mais usado por micro e pequenas empresas, o Pix Agendado Recorrente era suscetível a erros de digitação por parte do pagador, com divergências em relação ao tipo de cobrança da empresa. No Pix Automático, os valores e as datas de pagamento são definidas pelo cobrador, com o pagante apenas autorizando o débito.

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Economia

Bolsa supera os 141 mil pontos e volta a bater recorde

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Em dia de feriado nos Estados Unidos, a bolsa de valores fechou pela primeira vez acima dos 141 mil pontos e voltou a bater recorde. O dólar teve leve alta, mas recuou mais de 1% na semana.

O índice Ibovespa, da B3, encerrou esta sexta-feira (4) aos 141.247 pontos, com alta de 0,23%. Em alta pelo segundo dia consecutivo, o indicador beneficiou-se de bons dados da economia chinesa, que se refletiu na valorização de ações de empresas exportadoras, e da expectativa de que o Banco Central (BC) pode começar a baixar os juros antes do fim do ano.

A bolsa brasileira ganha 1,73% em julho. Em 2025, o avanço chega a 17,44%.

No mercado de câmbio, o dólar teve um dia de alta, após ter atingido na quinta-feira (3) o menor valor desde junho do ano passado. O dólar comercial fechou esta sexta vendido a R$ 5,424, com alta de R$ 0,019 (+0,36%).

Sem influência do mercado norte-americano, por causa do feriado de 4 de julho nos Estados Unidos, a cotação chegou a cair para R$ 5,40 por volta das 11h, mas reverteu o movimento e subiu durante a tarde, até fechar próxima da máxima do dia.

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Mesmo com a alta desta sexta, a moeda norte-americana recuou 1,06% na semana. Em 2025, a divisa cai 12,23%.

Além de dados positivos da economia chinesa, que se refletem na valorização de commodities (bens primários com cotação internacional), a realização de lucros, quando investidores aproveitam a cotação barata para comprar dólares, influenciaram o câmbio.

*Com informações da Reuters

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Economia

BC suspende três instituições do Pix após ataque cibernético

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O Banco Central (BC) suspendeu cautelarmente do Pix três instituições financeiras suspeitas de ter recebido recursos desviados no ataque cibernético contra a provedora de serviços tecnológicos C&M Software. Foram desconectadas do sistema a Transfeera, a Soffy e a Nuoro Pay.

O BC vai apurar se as três empresas têm relação com o ataque, que desviou recursos de contas que os bancos mantêm como reserva na autoridade monetária. A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) confirmou que pelo menos R$ 400 milhões foram desviados.

Com duração máxima de 60 dias, a suspensão é prevista pelo Artigo 95-A da Resolução 30 do Banco Central, de outubro de 2020, que regulamentou o Pix. Pela resolução, o BC pode “suspender cautelarmente, a qualquer tempo, a participação no Pix do participante cuja conduta esteja colocando em risco o regular funcionamento do arranjo de pagamentos”.

Sociedade de capital fechado autorizada pelo Banco Central, a Transfeera confirmou que a funcionalidade do Pix foi suspensa. No entanto, a companhia, que atua na gestão financeira de empresas, ressaltou que os demais serviços oferecidos continuam a funcionar normalmente.

“Nossa instituição, tampouco nossos clientes, foram afetados pelo incidente noticiado no início da semana e estamos colaborando com as autoridades para liberação da funcionalidade de pagamento instantâneo”, destacou a companhia em nota.

As outras duas instituições suspensas do Pix são as fintechs (empresas financeiras digitais) Soffy e Nuoro Pay. As companhias não são autorizadas pelo BC a fazer parte do Pix, mas participam do sistema instantâneo de transferências em parcerias com outras instituições financeiras. Nenhuma das duas empresas se manifestou até o fechamento da reportagem.

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Justificativa

Segundo o Banco Central, a suspensão das instituições do Pix tem como objetivo proteger a integridade do sistema de pagamentos e garantir a segurança do arranjo, até que as investigações sobre o desvio de recursos do sistema financeiro sejam concluídas.

Entenda o ataque

Na noite de terça-feira (1º), um ataque cibernético nos sistemas da empresa C&M Software, que presta serviços tecnológicos a instituições financeiras, resultou no desvio de recursos de contas reservas que os bancos mantêm no BC para cumprirem exigências legais. O dinheiro foi transferido por Pix e convertido em criptomoedas.

Embora não opere transações financeiras, a C&M conecta várias instituições financeiras ao Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), operado pelo Banco Central. Na quinta-feira (3), o BC autorizou a empresa alvo do ataque a retomar as operações Pix.

A Polícia Federal, a Polícia Civil de São Paulo e o Banco Central investigam o caso. Em comunicado na página da companhia na internet, a C&M informou que nenhum dado de cliente foi vazado.

Nesta sexta-feira (3), a Polícia Civil de São Paulo prendeu um funcionário da C&M que recebeu R$ 15 mil para dar aos criminosos acesso aos sistemas da empresa. O suspeito confessou ter fornecido a senha de acesso R$ 5 mil e ter recebido mais R$ 10 mil para criar um sistema de acesso aos hackers.

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Economia

Haddad elogia retirada do ressarcimento do INSS do arcabouço fiscal

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O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli de excluir do arcabouço fiscal a devolução do dinheiro dos aposentados do INSS, que sofreram descontos indevidos feitos por empresas de empréstimos consignados.

“Na verdade, foi um tratamento igual ao de um precatório. Os precatórios a partir de um determinado limite estão fora. Entendeu- se que era uma decisão judicial sem previsão orçamentária”, disse Haddad nesta quinta-feira (3).

O pagamento do governo federal será para não prejudicar os aposentados que foram lesados pela ação das associações que, sem autorização, descontavam mensalidades dos benefícios pagos pelo INSS. Assim, a decisão no STF possibilitará que os aposentados possam ter seu direito restabelecido o quanto antes. 

“O importante é que as pessoas vão ser ressarcidas”, destacou o ministro. 

As declarações do ministro foram feitas no Rio de Janeiro, após reunião com os ministros das Finanças da Rússia, Anton Siluanov, e da China, Lan Foan. Na cidade, Haddad também teve encontro com o ministro das Finanças da França Eric Lombard, para tratar do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O ministro brasileiro acredita que o acordo estará fechado até o final do ano.

Mantendo otimismo, Haddad avaliou que há um clima mais favorável para discutir o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). “Tenho lido manifestações das pessoas buscando o diálogo”, disse.

No mesmo tom, o ministro ainda elogiou o deputado federal Arthur Lira (PP-AL), relator da reforma do Imposto de Renda, proposta pelo governo para isentar pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. Segundo ele, o “trabalho é técnico” e a interlocução do Ministério Fazenda com Lira tem sido um diálogo de alto nível. 

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“Tenho razões pra imaginar que chegaremos a um bom relatório”, comentou Haddad. 

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