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Economia

Especialista não vê justificativa para privatização da Sabesp

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O professor do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental do Instituto de Energia e Ambiente da Universidade de São Paulo (IEE-USP), Pedro Luiz Côrtes, questionou a intenção do governo do estado de São Paulo de privatizar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). De acordo com o pesquisador, a administração estadual não apresentou razões que justifiquem uma eventual decisão pela desestatização da empresa.

O governo de São Paulo detém 50,3% do controle da Sabesp – que é gerida em regime de sociedade anônima de capital aberto. O restante das ações é negociado na B3 de São Paulo e na Bolsa de Nova York. A companhia obteve, em 2022, lucro de R$ 3,12 bilhões, resultado 35,4% superior aos R$ 2,3 milhões registrados no ano anterior.

O especialista ressaltou que a Sabesp é uma empresa bem administrada, com grande capacidade técnica, não dependente de recursos do governo do estado, e capaz de financiar suas obras com recursos próprios ou captando de instituições financeiras. “Cabe ao governo do estado explicar os motivos que o levam a pensar numa privatização”, disse Cortês, que também é professor do Programa de Pós-Graduação em Ciências e Tecnologia do Ambiente da Faculdade de Ciências da Universidade do Porto, em Portugal .

Ele destacou que a administração estadual defende que a desestatização da Sabesp irá melhorar a eficiência da empresa, mas ressalta que o governo não apresentou quais índices serviriam para medir a melhora da eficiência da Sabesp.

“Em momento algum foi explicado quais os reais benefícios que uma eventual privatização poderia gerar para a população, seja em relação às práticas tarifárias, seja em relação à melhoria da qualidade de saneamento para as populações que moram na periferia das grandes cidades, seja no aumento da taxa de tratamento do esgoto”, afirmou.

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Na última semana, o governo paulista informou que planeja iniciar, em 2024, as audiências e consultas públicas para a privatização da Sabesp.  A administração estadual não confirmou, no entanto, se o leilão de desestatização, ou a oferta de ações da empresa, irá ocorrer já no ano que vem.

“O que está previsto para ocorrer em 2024, após a conclusão dos estudos, é a realização de audiências e consultas públicas, além de encontro com investidores. Só depois dessa fase poderá ser discutida uma data para o leilão”, disse, em nota, a Secretaria de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), na última semana.

Os estudos a que a secretaria fez referência são as análises de viabilidade técnica para a privatização da empresa que já começaram a ser feitas pela International Finance Corporation (IFC) – instituição ligada ao Banco Mundial – e que deverão durar 14 meses.

“Toma-se que a privatização como se fosse um dogma a ser seguido e, portanto, a privatização sempre é boa, sempre é benéfica, mas, na verdade, não se explica qual o benefício que isso poderia gerar para população. Então, eu não vejo nenhuma justificativa para apoiar, ou subsidiar, uma decisão desse tipo, ou a tendência de que uma decisão desse tipo venha a ser tomada”, reitera o professor da USP.

Mudanças climáticas

De acordo com o professor, o modelo atual de abastecimento de água na região metropolitana de São Paulo (RMSP) prevê a captação de água da chuva, a manutenção da água em grandes reservatórios ou represas e, depois, o tratamento e a distribuição. Côrtes ressalva, no entanto, que, desde o final do século passado, o padrão de chuvas na região se alterou. Os períodos de estiagem e chuvosos passaram a ser mais severos e duradouros.

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“Essas oscilações não são boas para um sistema desse tipo porque nós não conseguimos ampliar, de maneira significativa, a capacidade de reserva dessa água da chuva, porque isso implicaria, ou no desenvolvimento de novos reservatórios, ou na ampliação dos reservatórios já existentes”.

Cortês afirma que, diante das mudanças climáticas, é muito mais urgente uma discussão sobre o modelo de distribuição de água a ser utilizado nos próximos anos do que sobre a privatização da Sabesp, companhia que opera o Sistema Cantareira, o maior produtor de água da RMSP e que abastece, aproximadamente, 46% da população da área.

“Nós precisamos pensar em um sistema de distribuição que esteja em um nível de resiliência maior face as mudanças climáticas. O sistema atual, por melhor que seja a administração da Sabesp, os esforços que ela vem empreendendo, não tem sido suficiente para melhorar a segurança hídrica da região metropolitana de São Paulo. Isso seria muito mais urgente do que considerar uma eventual privatização”, destacou.

Com a desestatização da Sabesp, o pesquisador afirma que o modelo atual, de captação, tratamento e distribuição, corre o risco de ficar estagnado. “Uma vez privatizado, o sistema será o que está aí. E eu questiono: a cargo de quem ficará avaliar, daqui a 10 anos, por exemplo, se esse sistema está adequado ou não? Quais os investimentos seriam necessários para melhorar a segurança hídrica?”, questionou.

“Discutir o modelo não significa abandonar o modelo existente; mas, na verdade, buscar alternativas para reduzir a nossa dependência do ciclo de chuvas, porque o ciclo de chuva já não se comporta mais, como se comportava no século passado.”

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Governo do estado

No início do mês, quando o governo do estado anunciou o início dos estudos para a privatização da Sabesp, o governador do estado, Tarcísio de Freitas, disse que a desestatização iria melhorar a eficiência da empresa.

“A proposta do nosso governo para a Sabesp é fazer um modelo que combine melhora na qualidade do serviço e queda na tarifa. Isso é perfeitamente possível. A desestatização vai melhorar a capacidade de investimento da Sabesp, o que amplia a eficiência, diminui a perda de água na rede e dá muito fôlego para a universalização plena de abastecimento e saneamento em São Paulo.”

O governador ressalvou, no entanto, que o processo de privatização depende do resultado dos estudos. “Caso os estudos comprovem que a proposta trará benefícios significativos, como aumento da eficiência operacional da empresa e melhoria na qualidade de serviços, incluindo expansão e antecipação das meta.

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Economia

Audiência no STF termina sem acordo sobre IOF

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Não houve acordo na audiência sobre os decretos das Operações Financeiras (IOF) realizada hoje (15) no Supremo Tribunal Federal (STF). A reunião foi promovida para acabar com o impasse entre o governo federal e o Legislativo na adoção das medidas que aumentavam as alíquotas do imposto.

A audiência contou com a participação do ministro-chefe da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, representantes do Ministério Público Federal, do Ministério da Fazenda, da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, do Partido Liberal (PL) e do Partido Socialismo e Liberdade (Psol).

Na audiência, o relator do caso, o ministro do STF, Alexandre de Moraes, perguntou aos participantes se “seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação”.

A resposta dos presentes foi a de que não haveria acordo: “Apesar da importância do diálogo e da iniciativa dessa audiência, preferiram aguardar a decisão judicial”.  A audiência foi solicitada no início do mês por Alexandre Moraes para uma negociação após o Legislativo rejeitar a proposta do Executivo sobre a rearranjo tributário.

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Economia

Agronegócio teme perda de safras e apoia negociação do governo com EUA

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Representantes do setor agropecuário reuniram-se nesta terça-feira (15) com ministros e secretários do governo federal para debater a decisão do Estados Unidos de taxar os produtos brasileiros em 50%. Durante o encontro, eles manifestaram apoio e confiança nos esforços do governo em reverter a decisão, mas apresentaram um panorama preocupante de perdas caso o tarifaço se consolide a partir do dia 1º de agosto. 

A reunião em Brasília foi liderada pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, e também contou com a participação do ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro. Entre os setores produtivos presentes estavam a pesca, pecuária, frutas e café. Mais cedo, Alckmin esteve à frente da reunião com empresários do setor industrial

Em coletiva de imprensa, o presidente da Associação Brasileira de Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec), Roberto Perosa, garantiu que a taxa imposta pelos EUA tornaria inviável a exportação de carne bovina para o país. De acordo com ele, diversos frigoríficos já suspenderam a produção, mas cerca de 30 mil toneladas estão neste momento em portos ou embarcadas com destino ao território norte-americano. 

“Nossa sugestão de imediato é a prorrogação do início da taxação. Existem contratos em andamento. Precisamos de prorrogação ou retorno à situação anterior. O setor já é taxado em cerca de 36%. Esse 50% seriam inviáveis para a exportação”, destacou Perosa. 

O presidente da Associação Brasileira dos Produtores e Exportadores de Frutas e Derivados (Abrafrutas), Guilherme Coelho, relatou o clima de pânico entre os produtores de manga.

Segundo ele, a safra foi planejada há seis meses e já foram contratados 2,5 mil contêineres para o transporte das exportações encomendadas pelos Estados Unidos. Coelho defendeu que os alimentos sejam deixados de fora do tarifaço.

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“Quero aqui parabenizar a iniciativa rápida do vice-presidente Geraldo Alckmin, do governo brasileiro, do ministro Fávaro. Uma hora dessa não podemos pegar essa manga e jogar na Europa. Não tem logística para isso”, explicou o presidente da Abrafrutas.

“Não podemos colocar essa manga no Brasil porque vai colapsar o mercado. Urge uma definição, urge o consenso, a flexibilidade, um pensamento global, para não ter que deixar a fruta no pé, o desemprego em massa.” 

Laranja e café

Os produtores de laranja também apresentaram ao governo as preocupações do setor, que tem 40% das suas exportações com os EUA como destino. Pelos cálculos do presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (CitrusBR), Ibiapaba Netto, 70% do suco de laranja importado pelos norte-americanos são de origem brasileira.

“Ainda tem tempo para negociação. Temos confiança de que o governo vai alcançar um bom resultado. Precisamos de diálogo, negociação e pragmatismo”, ressaltou Netto.

As associações do setor de café também participaram da reunião com o governo federal. O presidente do Conselho dos Exportadores de Café (Cecafé), Marcio Ferreira, disse que 33% de todo o café consumido nos EUA é produzido no Brasil.

“O café brasileiro é o mais competitivo. Traz o corpo e a doçura que o café de outras origens não tem. O consumidor está satisfeito e feliz com o café do Brasil”, descreveu Ferreira. “Agradecemos ao governo por tudo que tem feito no Brasil e no exterior, inclusive para abertura de mercados. Vamos achar uma solução e ela será benéfica para todos.”

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Economia

Petrobras tem nova diretora de Transição Energética e Sustentabilidade

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A engenheira Angélica Garcia Cobas Laureano é a nova diretora executiva de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras. Eleita pelo Conselho de Administração da estatal, a diretoria da companhia passa a ter cinco mulheres, com uma delas, Magda Chambriard, ocupando a presidência, de um total de nove integrantes. 

É a primeira vez na história que a alta administração da companhia tem mais mulheres do que homens. De acordo com a Petrobras, a nova composição da diretoria executiva, “representa o compromisso da companhia com a diversidade e a equidade de gênero e reforça sua posição de vanguarda no mercado brasileiro”. 

O estudo Mulheres em ações, divulgado pela B3, bolsa de valores do Brasil, em setembro de 2024, aponta que apenas 6% das 359 companhias listadas na bolsa brasileira têm três mulheres ou mais em sua diretoria estatutária. Em 59% dessas empresas não há nenhuma representação feminina na diretoria. 

“Estamos comprometidas em ampliar a participação feminina em todos os setores da Petrobras porque acreditamos que o ambiente de trabalho é mais saudável e produtivo quando há diversidade na equipe. Espero que possamos inspirar outras mulheres a almejarem posições de liderança, especialmente no setor de petróleo e gás, ainda majoritariamente masculino”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.

A diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras foi criada em abril de 2023, com o objetivo de concentrar e potencializar as ações da companhia relacionadas à transição energética. A área reúne os processos de gás e energia, mudanças climáticas, descarbonização e energias renováveis, além de atuar em sinergia com outras áreas da companhia na pesquisa e desenvolvimento de projetos ligados à transição. 

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“Seguiremos investindo fortemente em projetos de descarbonização, na produção de combustíveis mais sustentáveis e na diversificação de fontes de energia renovável. Como líderes na transição energética, reiteramos o compromisso de zerar nossas emissões operacionais, o net zero, até 2050”, disse, em nota, a nova diretora Angélica Laureano.

Angélica já atuou na Petrobras nas áreas de Materiais, Abastecimento, Gás e Energia, e exerceu a presidência da Gaspetro, subsidiária da Petrobras em parceria com a Mitsui Gás S.A., responsável pela gestão de participação em 19 distribuidoras de gás natural em diversos estados. 

Após a aposentadoria na Petrobras, atuou como consultora em diversos projetos na área de gás natural. Atualmente, exercia a presidência da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil SA.

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