O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que vê com naturalidade a ocorrência de atrito entre diferentes pastas do governo, em especial quando envolvem processos que requerem cuidados especiais, como nas áreas ambiental e econômica.

A afirmação foi feita em entrevista coletiva concedida nesta terça-feira (3), em resposta após um pedido de avaliação do projeto de lei (PL) que cria um marco para o licenciamento ambiental no país.

O PL 2.159 é chamado também de PL da Devastação por aqueles que são contra sua aprovação. Os que são favoráveis ao projeto dizem que ele dará celeridade às licenças ambientais.

O texto aprovado no Senado – e já encaminhado à Câmara dos Deputados – prevê a dispensa de licenciamento para atividades que não ofereçam risco ambiental ou que precisem ser executados por questão de soberania nacional ou de calamidade pública.

Além disso, o PL isenta de licenciamento os empreendimentos agropecuários para cultivo de espécies de interesse agrícola, bem como de pecuária extensiva, semiextensiva e intensiva de pequeno porte.

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Atrito

Lula disse que não conhece de forma detalhada as regras previstas no projeto em tramitação no Legislativo.

“Quando chegar [à Presidência], eu digo se concordo ou não com as regras aprovadas”, afirmou.

Na avaliação do presidente, é natural que haja atritos, inclusive entre membros de sua equipe, em questões relevantes que envolvem os mais diversos interesses.

“Foi assim nos meus mandatos; nos governos do Fernando Henrique Cardoso, do José Sarney e de todo mundo. Sempre haverá atrito e divergências entre as pessoas que concedem e as pessoas que querem receber. Isso vale também para crédito bancário; vale para liberação de orçamento.”

Ibama

No caso específico do que seria a demora para os licenciamentos ambientais concedidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis, o presidente lembrou que, se o Ibama der uma autorização precipitada, quem vai para cima dele é o Ministério Público.

“Então eles também têm preocupações porque têm muitas responsabilidades. É por isso que, muitas vezes, eles são muito exigentes”, disse Lula.

“Claro que, se você fosse ministro dos Transportes, tendo o compromisso de fazer uma quantidade de obras, e um dos motivos do atraso seja o Ibama, obviamente que vai discutir com o Ibama. Se é [algo do interesse de] uma hidrelétrica, o ministro vai discutir primeiro com o Ibama. Sempre haverá atrito”, disse. “E vai continuar sendo motivo de atrito”, ponderou.

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Lula lembrou que, quando reassumiu a Presidência da República, em 2023, o Ibama tinha 700 funcionários a menos do que tinha ao final de seu segundo mandato no Executivo, em 2010.

A diminuição do número de servidores é, segundo o presidente, um dos fatores que explicam eventuais atrasos.

“Muitas vezes, a morosidade do Ibama não é por má-fé, mas por falta de especialistas ou por exigências de capacitação técnica para fazer as coisas. Se você não tem todas as pessoas [de] que você precisa, você demora mais”, argumentou.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou que lançará, na próxima sexta-feira (30), um programa para reduzir a fila de espera por consultas com especialistas e por exames de maior complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). O programa é uma reestruturação de uma ação em vigor desde o ano passado, por meio de parcerias com estados e municípios, mas que não chegou a deslanchar como deseja o governo federal.

“Qual é a minha obsessão? A pessoa vai no médico, o médico tem que dizer o que ela tem, dar a receita e ela vai na farmácia. E, se tiver que ir no especialista, em pouco tempo [tem que ir], não pode esperar dois meses, três meses, tem que ser mais rápido. E se precisar de uma máquina, tem que ser mais rápido”, disse o presidente em evento no município de Cachoeira dos Índios, no sertão da Paraíba, onde participou da cerimônia de entrega do primeiro trecho do Ramal do Apodi, do Eixo Norte da integração do Rio São Francisco.

Com 115,5 quilômetros de extensão, a estrutura liga a Barragem Caiçara (PB) à Barragem Angicos (RN), com vazão projetada de 40 m³/s. A obra, iniciada em 2021, está 74,83% concluída e tem entrega total prevista para outubro de 2026, com investimento de R$ 1,45 bilhão. Quando finalizado, o ramal atenderá cerca de 750 mil pessoas em 54 municípios da Paraíba e do Rio Grande do Norte.

Em discurso, Lula defendeu a obra da transposição, que ele considera a mais importante de sua trajetória como presidente do Brasil. Ele lembrou que o desvio da água do São Francisco foi pensando ainda no tempo do Império, em 1846, mas só saiu do papel com um governante que conhece a vida dos mais pobres.

“Determinadas coisas você só faz se tiver coragem. Você só cuida do pobre se você governar com o coração e não com a cabeça. É preciso ter conhecimento para saber o que é a vida de um pobre, é preciso saber de verdade o que é uma criança levantar sem ter um leite para tomar”, disse Lula.

Durante o evento, o presidente também voltou a falar sobre programas de crédito para reforma de casa e compra de motocicletas para motoentregadores, e destacou a isenção das contas de luz de 60 milhões de consumidores de baixa renda 

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Caminho das Águas

As agendas de hoje fazem parte do Caminho das Águas, iniciativa do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional que, desde o dia 25, percorre a trilha da transposição das águas pelo sertão nordestino, passando pelos estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. Mais cedo, Lula esteve em outro evento, onde assinou a ordem de serviço para a duplicação da capacidade de bombeamento de água do Eixo Norte do Projeto de Integração do São Francisco, em Salgueiro (PE). O investimento é de R$ 491,3 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

O objetivo do Caminho das Águas é verificar o andamento de obras de revitalização, reformas em açudes, conhecer iniciativas de irrigação e inaugurar obras que fazem parte do complexo. Atualmente, cerca de 70 ações estão em andamento, todas incluídas no Novo PAC.

Pensado desde o Brasil Império, o Projeto de Integração do São Francisco começou a virar realidade a partir de 2007, dividido em dois eixos, norte e leste, que juntos totalizam 477 quilômetros de canais, túneis, barragens e estações de bombeamento que levam água para a população. São cerca de 400 municípios atendidos nos quatro estados, com irrigação de lavouras e abastecimento de comunidades.

Desde 2007, mais de R$ 12 bilhões de investimentos foram feitos no Projeto de Integração do São Francisco, incluindo os sistemas complementares de distribuição de recursos hídricos.

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