Os órgãos prisionais e socioeducativos interessados em aplicar as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (PPL) de 2025 deverão aderir ao exame entre 16 de junho e 4 de julho.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão do Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas do Encceja PPL nos dias 23 e 24 de setembro, dentro das unidades participantes desta edição, indicadas pelos responsáveis estaduais dos órgãos de administração prisional e/ou socioeducativa. As datas foram definidas em edital publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (19).

O Encceja representa uma oportunidade para quem busca a certificação dos ensinos fundamental e médio. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos pelos candidatos no processo escolar e/ou extraescolar.

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Adesão das instituições

As entidades prisionais e socioeducativas interessadas em aplicar o exame deverão assinar o termo de adesão, indicar as unidades para a aplicação e, também, o responsável pedagógico na unidade. A adesão da instituição ao exame e as indicações necessárias deverão ser formalizadas por ofício enviado ao Inep por e-mail (aplicacao.ppl@inep.gov.br), com o assunto da mensagem “Adesão Encceja Nacional PPL 2025”.

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Inscrições de participantes

A participação das pessoas privadas de liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade no exame é voluntária e gratuita. Os responsáveis pedagógicos das unidades prisionais deverão inscrever os interessados em participar do Encceja 2025, no período de 23 de junho a 11 de julho.

No momento da inscrição, será necessário indicar quais provas o participante realizará e, se for o caso, solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social, destinado à pessoa que se identifica e quer ser reconhecida socialmente conforme sua identidade de gênero.

Provas

O exame terá quatro provas objetivas, por nível de ensino, cada uma contendo 30 questões de múltipla escolha e uma proposta de redação. Para o ensino fundamental, serão avaliadas as áreas do conhecimento ciências naturais, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística, educação física e redação, história e geografia.

Para o ensino médio, serão avaliadas as áreas de ciências da natureza, matemática, língua portuguesa, língua estrangeira moderna, educação artística, educação física e redação, história, geografia, filosofia e sociologia.

Para língua estrangeira moderna, nos dois níveis de ensino, o participante realizará as provas de inglês e espanhol, não sendo possível optar por apenas uma delas.

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De acordo com as regras do novo edital, a aplicação do Encceja PPL 2025 será realizada em dois turnos. Pela manhã, os candidatos terão quatro horas para responder às questões, de 9h às 13h, no horário oficial de Brasília. No turno da tarde, o tempo para a realização das provas é de cinco horas (das 15h às 20h).

Desde 2002, o Encceja possibilita a retomada da trajetória escolar por jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade regular para cada nível de ensino: no mínimo 15 anos completos para o ensino fundamental e, no mínimo, 18 anos completos para o ensino médio na data do Exame, 

Há quatro tipos de aplicação do Encceja, cada uma com público-alvo e cronograma específicos:

• Encceja Nacional para residentes no Brasil,
• Encceja Nacional PPL, para residentes no Brasil privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas,
• Encceja Exterior, para brasileiros residentes no exterior, e
• Encceja Exterior PPL, para residentes no exterior privados de liberdade ou que cumprem medidas socioeducativas.

As aplicações fora do Brasil são realizadas em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE).

As secretarias de Educação e os institutos federais usam os resultados obtidos pelos participantes do Encceja como parâmetro para certificar os participantes em nível de conclusão do ensino fundamental e médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos, tendo, assim, uma relevância multidimensional para a educação brasileira.

O Encceja ainda orienta o poder público sobre a implementação de políticas para a melhoria da qualidade na oferta da educação de jovens e adultos e contribui para o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

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O período de inscrições para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) de 2025 será de 9 a 13 de junho.

O prazo foi definido pelo edital divulgado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), nesta segunda-feira (19).

A segunda etapa do Revalida é composta pelas provas de habilidades clínicas.

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Para participar, é necessária a aprovação na primeira etapa do exame, que contempla as provas objetiva e discursiva. Este ano, a primeira etapa do exame foi no dia 23 de março, com a participação de 93,63% dos 17.778 inscritos.

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Os aprovados nas primeiras fases das duas edições do Revalida em 2024, mas que foram reprovados na segunda etapa, também podem participar do exame para tentar a aprovação.

No momento da inscrição, por meio do Sistema Revalida, o candidato deverá escolher a cidade onde fará a prova e poderá, se necessário, solicitar atendimento especializado e tratamento pelo nome social.

As cidades de aplicação da segunda etapa do Revalida 2025/1, bem como a quantidade de vagas disponíveis, serão informadas ao participante no Sistema Revalida, no ato da inscrição.

Provas

As provas de habilidades clínicas serão aplicadas pelo Inep em 19 e 20 de julho.

O processo de revalidação de diplomas médicos estrangeiros verifica a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências necessários ao exercício profissional, conforme os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido nas Diretrizes Curriculares Nacionais do curso de graduação em medicina no Brasil.

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Nos dois dias de provas, os participantes deverão percorrer um conjunto de dez estações, onde serão apresentados situações-problema e casos para os profissionais formados no exterior realizarem tarefas específicas.

A avaliação abrange as cinco grandes áreas de exercício profissional: clínica médica; cirurgia geral; pediatria; ginecologia e obstetrícia; medicina da família e comunidade (saúde coletiva).

Diploma

O Revalida avalia profissionais brasileiros e estrangeiros formados em medicina fora do Brasil que querem exercer a profissão em território nacional. O objetivo do exame é garantir a qualidade do atendimento médico prestado no país.

Composto por duas etapas, a teórica e a de habilidades clínicas, o exame subsidia o processo de revalidação do diploma de graduação em medicina expedido no exterior.

As referências são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

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Em caso de aprovação na segunda etapa do Revalida 2025/1, o participante deverá apresentar à universidade parceira revalidadora do diploma a documentação exigida pela instituição de ensino superior.

Meninas de todo o Brasil interessadas em ciência e em astronomia já podem se inscrever no projeto Astrominas, que oferece formação básica nesses conteúdos e ainda adianta algumas questões que elas vão encontrar quando chegarem à universidade. Realizado pelo Instituto de Astronomia, Geofísica e Ciências Atmosféricas da Universidade de São Paulo, o projeto é voltado para estudantes matriculadas em escolas públicas ou privadas de todo o Brasil, que tenham entre 14 e 17 anos.

As atividades online são conduzidas por “fadas madrinhas”: pesquisadoras graduadas, mestras, doutoras e pós-doutoras, principalmente da USP, mas também de outras universidades. A princípio, o Astrominas oferece 400 vagas, mas esse número pode aumentar conforme novas voluntárias sejam inseridas no projeto.

O objetivo final é estimular o ingresso de mais meninas nas áreas científicas, considerando a grande disparidade de gênero.

“A Academia ainda é um ambiente hostil. Por mais que a gente tenha avançado bastante em muitos aspectos, falta equidade. Então, devemos preparar estas meninas para que elas saibam qual é a luta. Qual é a agenda que as aguarda?  Quais direitos temos e quais são aqueles que devemos conquistar? Temos sim um papel combativo e político-social”, ressalta a professora Elysandra Cypriano, que coordena o Astrominas.

As inscrições podem ser feitas até o dia 8 de junho por formulário específico. A formação será realizada entre os dias 17 de julho e 1º de agosto. O conteúdo não será transmitido ao vivo, mas as estudantes selecionadas deverão reservar de três a quatro horas diárias para se dedicar às atividades. As participantes ativas em todas as atividades obrigatórias receberão um certificado digital da USP.

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