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Prazo para pedir isenção da inscrição no Enem começa nesta segunda

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O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril.

A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br.

Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal.

Quem pode pedir a isenção

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para:

  • Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA);
  • Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada;
  • Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025);
  • Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal.
  • Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC).

Baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem.

Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada.

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Justificativa de ausência

O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência.

De acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril.

A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante.

O Inep avisa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato.

Cronograma

Em 12 de maio, o Inep irá divulgar os resultados das solicitações de isenção da taxa e, também, se foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade.

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O período de recursos será entre 12 a 16 de maio. O resultado dos recursos sairá em 22 de maio.

Somente após este cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições na edição deste ano do Enem. Ainda será publicado um edital específico com as datas e regras. 

Instituído em 1998, o Exame Nacional do Ensino Médio avalia anualmente o desempenho escolar dos estudantes ao término do ensino médio. Os participantes que ainda não concluíram o ensino médio podem participar como treineiros, e os resultados obtidos no exame servem somente para autoavaliação de conhecimentos.

As notas do Enem podem ser usadas em processos seletivos coordenados pelo Ministério da Educação, como Sistema de Seleção Unificada (Sisu), o Programa Universidade para Todos (ProUni) e o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) do governo federal.

O desempenho no Enem também é considerado para ingresso em instituições de educação superior de Portugal que têm acordo com o Inep. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior naquele país.

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O exame também é aplicado a pessoas privadas de liberdade ou sob medidas socioeducativas, em datas diferentes do Enem regular.

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Pós-graduação “ainda é concentrada na população branca”, aponta estudo

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Entre os anos de 1996 a 2021, quase a metade dos títulos de mestrado (49,5%) e um sexto das titulações de doutorado (57,8%) foram obtidos por pessoas brancas. Apesar de majoritários na população brasileira (55,5%, conforme o Censo 2022), os negros são minoritários nos cursos de pós-graduação stricto sensu.

“Pretos representam apenas 4,1% dos mestres e 3,4% dos doutores, enquanto pardos somam 16,7% e 14,9%, respectivamente. Os indígenas correspondem a apenas 0,23% das titulações de mestrado e 0,3% das de doutorado no período”, descreve nota à imprensa sobre levantamento do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), uma associação civil sem fins lucrativos, sediada em Brasília, supervisionada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Além dos resultados acumulados em 25 anos 1996 a 2021, o flagrante da desigualdade também é capturado de outra forma pelo CGEE: “em 2021, enquanto havia 38,9 mestres brancos por 100 mil habitantes, havia apenas 21,4 entre pretos, 16,1 entre pardos e 16 entre indígenas. A diferença é ainda mais crítica no doutorado: brancos somavam 14,5 por 100 mil habitantes, ante cerca de 5 por 100 mil para pretos, pardos e indígenas.”

As disparidades permanecem no mercado de trabalho, após a conclusão dos cursos entre quem tem a mesma titulação. “os brancos ainda concentram a maior parte dos vínculos empregatícios”, assim como permanecem as diferenças de remuneração. “Em 2021, os mestres pretos recebiam, em média, 13,6% a menos que os mestres brancos. Entre os doutores, a diferença foi de 6,4%.”

“Quando se analisa a remuneração, observa-se uma desvantagem significativa, com salários inferiores aos da população branca, tomada como referência por apresentar as maiores remunerações entre mestres e doutores”, acrescenta em nota coordenadora do estudo, Sofia Daher assessora técnica do CGEE e analista em ciência e tecnologia.

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O estudo sobre diversidade racial está sendo apresentado nesta terça-feira (15) na 77ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciênca (SBPC), que acontece em Recife (PE).

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Capes: 96 brasileiros desistiram de doutorado sanduíche nos EUA

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Ao menos 96 pesquisadores brasileiros desistiram de fazer parte de seus cursos de doutorado nos Estados Unidos, de acordo com a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). Esses pesquisadores teriam acesso a bolsas de doutorado sanduíche no país, mas optaram por mudar o destino ou adiar a pesquisa.

O balanço foi divulgado pela presidente da Capes, Denise Pires de Carvalho, em entrevista à Agência Brasil.

A presidente acredita que o motivo das desistências seja o cenário de insegurança tanto para universidades quanto para pesquisadores transmitido pelo governo de Donald Trump, que tem feito constantes ataques e cortado verbas de pesquisas das instituições de ensino.

“Há algumas áreas [de pesquisa] que têm sido impedidas nos Estados Unidos, projetos que têm sido cortados”, diz Denise, que ressaltou que as desistências ocorreram antes mesmo da solicitação do visto americano para os pesquisadores.

“Não foi o visto [a razão da desistência], foi antes do visto. Então, com certeza, foi algum motivo relacionado ao desenvolvimento do projeto de pesquisa nos Estados Unidos. O coordenador brasileiro, o americano ou os dois decidiram que, nesse momento, é melhor não ir”, afirma.

A presidente explica que, pelo programa de doutorado sanduíche no exterior, a Capes oferece bolsas às pós-graduações brasileiras. Cabe aos próprios programas decidirem os países de destino junto aos pesquisadores. Entre julho e agosto, a Capes começa a fazer os pagamentos para que os estudantes viajem, em setembro, e desenvolvam parte da pesquisa no país escolhido.

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“É muito triste que a gente impeça um estudante que quer sair do país de ir, porque não é fácil, né? É bom que todos saibam que os estudantes não estão indo fazer turismo. Eles estão indo trabalhar. É muito difícil sair do nosso país para trabalhar, chegar lá e não conseguir trabalhar”, diz.

Menos bolsas em 2025

Denise Pires de Carvalho, presidente da Capes, durante entrevista no programa A Voz do Brasil Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Segundo Denise, não há, até o momento, restrição oficial aos estudantes brasileiros nem cortes nas bolsas para os EUA por parte dos programas brasileiros. Mas, por conta do contexto internacional, essa oferta tem caído.

No ano passado, foram concedidas 880 bolsas para os Estados Unidos. Neste ano, a intenção era chegar a 1,2 mil, mas estão previstas apenas 350.

No mês passado, também em entrevista à Agência Brasil, Denise aconselhou estudantes e pesquisadores que estão interessados em ir para os EUA a terem um plano B. Agora, ela reforçou a recomendação.

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“Há um impacto grande sobre a ciência brasileira e sobre a ciência mundial o fato de os Estados Unidos estarem se fechando em termos científicos. Ainda bem que houve desenvolvimento científico fora dos Estados Unidos, né?”, defende. “A gente não pode mais depender de um único país para o desenvolvimento de alta tecnologia, seja na área da saúde ou qualquer área que seja”.

E acrescenta: “Eu chamo a atenção de novo aos alunos e orientadores, dos pós-graduandos e orientadores, que a Capes está preparada para trocar o país de destino, para que não haja prejuízo das teses desses estudantes de doutorado e, no caso do pós-doutor, para que não haja nenhum prejuízo no seu projeto de pesquisa. Para que ele possa voltar para o Brasil e implantar essa nova tecnologia no nosso país”.

De acordo com Denise, os países mais escolhidos pelos pesquisadores brasileiros são França, Estados Unidos, Portugal e Espanha. Países do Brics, cujas parcerias têm sido incentivadas, ainda não são destinos muito procurados. Ao longo dos últimos dez anos, enquanto foram concedidas cerca de 9 mil bolsas para os EUA, para a China foram 49 e, para a África do Sul, 84.

Não há portas fechadas

No cenário estadual, segundo o presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Márcio de Araújo Pereira, os pesquisadores brasileiros têm feito sondagens junto às fundações, mas não há dados sobre os impactos na ciência e na concessão de bolsas para os EUA.

“Cada estado tem seus editais, e são editais anteriores a esse momento. Então, não há ainda dados oficiais ou que comprovem que há um fluxo de pesquisadores indo e vindo, a não ser as sondagens que são feitas de forma informal”, diz.

Assim como Denise, ele diz que o momento é de se aproximar de outros países. “Existe, sim, uma procura de várias universidades e vários países da União Europeia e também de fora, mais especificamente o Reino Unido, que têm procurado muito as fundações para criar mais parcerias e mais intercâmbio”, diz. “O olhar para o Brasil está sendo muito positivo em relação à confiabilidade da nossa ciência. Esse é um trabalho de construção de diplomacia científica que a gente tem feito.”

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O presidente da Confap ressalta, no entanto, que não há intenções de rompimento com os EUA. “Não há portas fechadas. Pelo contrário, para nós, é importante que esse investimento continue acontecendo sempre na ciência, e que essas colaborações permaneçam e sempre avancem, porque é somente por meio da colaboração científica, do trabalho em conjunto, de várias redes, que a gente consegue o avanço, o desenvolvimento de várias tecnologias para o bem da sociedade”.

As Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (FAPs) são agências de fomento à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) em nível estadual. Elas atuam apoiando, por exemplo, a realização de pesquisas, a concessão de bolsas de estudo, a subvenção a empresas inovadoras e a divulgação científica. Atualmente, existem 27 FAPs, uma em cada estado e no Distrito Federal. Em 2024, as FAPs investiram, juntas, cerca de R$ 4,8 bilhões, valor superior, por exemplo à Capes, com R$ 3,46 bilhões. 

Apesar do cenário de incertezas, a gerente de Relacionamento com Universidades na Fundação Lemann, Nathalia Bustamante, defende que é importante a presença de brasileiros nas universidades norte-americanas.

“Pelo fato de os Estados Unidos contarem com as principais instituições de ponta com reconhecimento global é tão importante que estudantes e pesquisadores brasileiros possam continuar a ocupar esses espaços”, diz.

“E é muito positivo que brasileiros de todos os gêneros, raças e classes sociais possam ocupar esses espaços e ter protagonismo na produção de conhecimento de ponta. É um avanço para o Brasil que talentos diversos tenham acesso a formações internacionais de excelência e retornem para ocupar espaços de decisão, gerar impacto e contribuir para o desenvolvimento do país”.

A Fundação Lemann já concedeu 840 bolsas para estudantes brasileiros ─ 760 destas apenas nos Estados Unidos. A Fundação também é a idealizadora dos Centros Lemann, voltados para a formação de lideranças e fomento à pesquisa para promover aprendizagem com equidade na educação básica. Nos Estados Unidos, estão em Harvard, Columbia, Illinois e Stanford.

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“As medidas do governo norte-americano ainda são muito recentes e não podem ser consideradas definitivas”, diz. “Estamos acompanhando de perto os desdobramentos, pois temos todo o interesse e o comprometimento em manter os estudantes brasileiros bolsistas no exterior”.

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Começam nesta segunda-feira as inscrições do Fies para o 2º semestre

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Começam nesta segunda-feira (14) as inscrições para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para o segundo semestre deste ano. Os interessados deverão se inscrever exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior até as 23h59 do dia 18 de julho, no horário de Brasília.

Os prazos estão previstos em edital publicado pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 9 de julho. As inscrições são gratuitas.

Com o objetivo de promover a inclusão educacional, desde 2001 o programa federal financia a graduação em instituições de educação superior privadas, com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Neste ano, o MEC oferece 112.168 vagas para o Fies, sendo 67.301 no primeiro semestre e 44.867 na segunda metade do ano.

Os candidatos em obter o financiamento estudantil devem atender aos seguintes requisitos:

  • ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), a partir da edição de 2010;
  • ter conquistado média aritmética das notas, nas cinco provas do exame, igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a prova de redação;
  • não ter participado no referido exame como treineiro;
  • ter renda bruta familiar mensal por pessoa de até três salários mínimos (R$ 4.554, em 2025).
     

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Fies Social

O edital do processo seletivo reserva 50% das vagas para o Fies Social, lançado em 2024. Para concorrer, os candidatos devem ter inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) e renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo, hoje R$ 759.

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A nova modalidade lançada pelo MEC permite financiamento de até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição de ensino superior, além de reservar cotas para pretos, pardos, indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência.

A classificação no processo seletivo do Fies será feita de acordo com a ordem decrescente das notas obtidas pelos candidatos no Enem, por tipo de vaga, grupo de preferência e modalidade de concorrência.

A ordem de prioridades considera os que candidatos que não concluíram o ensino superior e/ou não foram beneficiados pelo financiamento estudantil. 

É vedada a concessão de novo financiamento do Fies a candidatos que não tenham quitado o financiamento anterior pelo Fies ou pelo Programa de Crédito Educacional ou que se encontrem em período de utilização do financiamento.

Calendário

O Fies tem chamada única e lista de espera. O resultado com os nomes dos pré-selecionados na chamada única será divulgado no dia 29 de julho. Os estudantes, então, deverão acessar o Fies Seleção para comprovar as informações e complementar sua inscrição do dia 30 de julho a 1º de agosto.

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Os estudantes que não forem pré-selecionados estarão automaticamente na lista de espera para preenchimento das vagas não ocupadas, observada a ordem de classificação. A pré-seleção da lista de espera ocorrerá de 5 de agosto a 19 de setembro.

“Todos os inscritos e aqueles que venham a ser pré-selecionados devem ficar atentos aos prazos e aos procedimentos estabelecidos no edital para não perderem as oportunidades de ocupar as vagas ofertadas nesta edição do Fies”, alerta o MEC.

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