Internacional
Brasil e Ruanda assinam tratado de transferência de presos condenados

O Brasil assinou hoje (5) com Ruanda um tratado sobre transferência de pessoas condenadas, após reunião dos chanceleres dos dois países, Mauro Vieira e Vicent Biruta. Esta é a segunda vez que um chanceler ruandês visita o Brasil. A primeira ocorreu em 1982. Pelo acordo, uma pessoa condenada no território de um dos países pode ser transferida para cumprir a pena que lhe foi imposta no outro país.
As tratativas para o envio ou recebimento ficam sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no Brasil, e do Ministério da Justiça de Ruanda. O tratado, que entra em vigor em trinta dias, também prevê que, em casos especiais, sua aplicação poderá incidir sobre infratores menores de idade.
Para tanto, a pessoa condenada no território de uma das partes deve ser nacional da outra ou ter residência habitual, ou vínculo pessoal no território da outra parte que justifique a transferência; ter recebido sentença definitiva e executável; e ter, no momento do recebimento do pedido de transferência, pelo menos um ano da pena a cumprir.
O documento coloca ainda como condição para a transferência, que o fato que originou a condenação deve constituir infração penal perante a legislação dos dois países. A declaração também diz que o pedido poderá ser feito a partir de manifestação de vontade do condenado ou, quando for o caso, de seu representante legal.
O acordo também prevê que os presos deverão ter o mesmo acesso dado a outros condenados do Estado que for recebê-los, a exemplo de “educação, trabalho ou treinamento vocacional onde aplicável.” Os detentos também podem receber medidas alternativas à prisão disponíveis e aplicáveis às pessoas condenadas pelo Estado recebedor.
Trata-se da segunda vez que um chanceler ruanês visita o Brasil – Joédson Alves/Agência Brasil
Caberá ao país recebedor arcar com as despesas decorrentes da sua aplicação, exceto aquelas efetuadas exclusivamente no território do Estado remetente.
“O Estado Recebedor poderá, no entanto, tentar reaver, do preso ou de outras fontes, as custas da transferência, no todo ou em parte”, diz o texto.
O tratado deixará de ser aplicado, seis meses após uma das partes “receber a respectiva notificação por escrito, por via diplomática, informando sobre sua intenção de encerrá-lo.” No caso de encerramento, ele deverá continuar a ser aplicável a procedimentos “de transferência de pessoas condenadas iniciados durante o período de sua validade, até a conclusão de tais procedimentos.”
Na reunião desta quinta-feira, os chanceleres conversaram ainda sobre áreas prioritárias para a cooperação bilateral; comércio e investimentos; meio ambiente e mudança do clima; temas regionais e de paz e segurança.
“Desde o fim da guerra civil, em 1994, Ruanda tem-se destacado pelos esforços de reconstrução do país, que resultaram em avanços econômicos e sociais significativos, com destaque para altas taxas de crescimento do PIB e de redução da pobreza. A economia do país cresceu 6,8% em 2022 e, em 2023, estima-se que essa taxa seja de 6,2%”, informou o Itamaraty.
Internacional
Trump ameaça países que se alinhem ao Brics com tarifa de 10%

Em meio à reunião de cúpula do Brics, que ocorre no Rio de Janeiro, o presidente dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, ameaçou taxas extras a produtos de países que se alinhem ao grupo, formado por 11 nações, entre elas, Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul. A publicação foi feita em seu perfil na rede Truth Social.
“Qualquer país que se alinhe às políticas antiamericanas do Brics será taxado com tarifa extra de 10%. Não haverá exceções a essa política. Obrigado pela atenção em relação a essa questão”, escreveu Trump.
No domingo (6), a declaração de líderes do Brics criticou medidas protecionistas adotadas no comércio global.
“Reiteramos nosso apoio a um sistema multilateral de comércio baseado em regras, aberto, transparente, justo, inclusivo, equitativo, não discriminatório e consensual, com a OMC em seu núcleo, com tratamento especial e diferenciado (TED) para seus membros em desenvolvimento”, destacou a declaraçõ.
Além de Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, compõem o Brics a Arábia Saudita, o Irã, os Emirados Árabes, a Indonésia, o Egito e a Etiópia. Mais dez países são parceiros do grupo: Bielorrússia, Bolívia, Cazaquistão, Cuba, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda, Uzbequistão e Vietnã.
Internacional
Saiba o que disse o Brics sobre Ucrânia, Sudão, Líbano, Síria e Haiti

Boa parte da declaração final da 17ª Cúpula do Brics, publicada nesse domingo (6), foi dedicada ao tema da paz e da guerra, com manifestações sobre parte dos principais conflitos em curso no mundo. Além da questão Palestina e do Irã, o Brics se manifestou sobre as guerras na Ucrânia, no Líbano, no Sudão e sobre a instabilidade na Síria e no Norte da África.
“Conclamamos a comunidade internacional a responder a esses desafios e às ameaças à segurança associadas por meio de medidas político-diplomáticas para reduzir o potencial de conflitos e enfatizamos a necessidade de engajamento em esforços de prevenção de conflitos, inclusive por meio do enfrentamento de suas causas profundas”, enfatiza a Declaração do Rio de Janeiro do Brics 2025.
O documento faz uma única menção à Ucrânia, invadida pela Rússia, um dos membros permanentes do Brics. O documento afirma que os países recordaram suas “posições nacionais” em relação ao conflito e pedem uma saída negociada.
“Registramos com apreço as propostas relevantes de mediação e bons ofícios, incluindo a criação da Iniciativa Africana de Paz e do Grupo de Amigos para a Paz, voltadas para a resolução pacífica do conflito por meio do diálogo e da diplomacia. Esperamos que os esforços atuais conduzam a um acordo de paz sustentável”, registrou o documento sobre a Ucrânia.
Ao mesmo tempo, a declaração final do Brics também condenou ataques ucranianos contra o território russo. “Condenamos nos termos mais fortes os ataques contra pontes e infraestrutura ferroviária que visaram deliberadamente civis nas regiões de Bryansk, Kursk e Voronezh, na Federação Russa, em 31 de maio e 1º e 5 de junho de 2025, resultando em várias vítimas civis, incluindo crianças”, disse o grupo.
Gastos militares
O bloco ainda manifestou “apreensão” pela tendência atual de aumento dos gastos militares, “em detrimento do financiamento adequado para o desenvolvimento dos países em desenvolvimento”.
Recentemente, os países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN), que reúne, principalmente, países europeus, Turquia e Estados Unidos (EUA), anunciaram o aumento dos gastos militares até 5% do PIB de cada nação. A única que rejeitou a decisão foi a Espanha.
Em relação à Síria, o Brics pediu a Israel que saia dos territórios sírios ocupados e condenou os ataques terroristas recentes no país, incluindo a perseguição contra minorias étnicas.
“Condenamos a violência generalizada perpetrada em várias províncias da Síria, entre as comunidades do país, a continuação das atividades terroristas do Estado Islâmico (Da’esh) e afiliados da Al-Qaeda na Síria, inclusive o recente ataque à Igreja Mar Elias e à localidade de Rif Dimashq, e expressamos nossas sinceras condolências e solidariedade às famílias das vítimas”, diz o comunicado.
A Síria tem registrado episódios de violência sectária após o ex-presidente Bashar al-Assad ter sido derrubado por coalizão de grupos insurgentes patrocinada por potências estrangeiras após 13 anos de guerra civil. A instabilidade interna coloca em risco a integridade territorial do país do Oriente Médio.
O Brics ainda elogiou o anúncio dos EUA de levantar as sanções contra o país e pediu a Israel que saia do território sírio.
“Ao condenarmos veementemente a ocupação de partes do território sírio, em flagrante violação do direito internacional e do Acordo de Desengajamento de 1974, instamos Israel a retirar, sem demora, suas forças do território sírio”, conclui o documento.
Líbano
A Declaração do Rio de Janeiro do Brics ainda comemorou o cessar-fogo costurado no Líbano, mas condenou as violações do acordo por parte de Israel.
“Pedimos a Israel que respeite os termos acordados com o governo libanês e retire suas forças de ocupação de todo o território libanês, incluindo dos cinco locais no sul do Líbano onde ainda permanecem”, disseram os países.
Haiti
O grupo expressou ainda preocupação com a situação do Haiti, que sofre com uma grave crise social, econômica e de segurança, com gangues armadas controlando mais de 80% da capital, Porto Príncipe.
“A crise atual requer uma solução liderada por haitianos que abranja o diálogo nacional e a construção de consenso entre as forças políticas locais, as instituições e a sociedade, e pedimos à comunidade internacional que apoie os esforços haitianos para desmantelar as gangues, melhorar a situação de segurança e estabelecer as bases para o desenvolvimento social e econômico duradouro no país”, disse o Brics, acrescentando que apoia o papel da ONU na solução da crise haitiana.
Sudão
Outro ponto de preocupação expressa na declaração final foi em relação ao Sudão, país africano que vive uma guerra civil dilacerante com milhões de pessoas em situação de emergência.
“Expressamos profunda preocupação com a situação no Sudão, que resultou em uma crise humanitária e em risco crescente de proliferação do extremismo e do terrorismo. Reiteramos nossas posições a esse respeito e apelamos por um cessar-fogo imediato”, diz o documento.
O Brics acrescenta outros conflitos que afetam a África, em especial, a região norte do continente. “expressamos profunda preocupação com as graves crises humanitárias resultantes de novos e prolongados conflitos armados em algumas regiões da África, particularmente os efeitos devastadores dos conflitos no Sudão, na região dos Grandes Lagos e no Chifre da África”, diz.
O bloco de países considera que as soluções para esses conflitos devem privilegiar a liderança dos africanos, com papel destacado para União Africana (UA), que unifica os mais de 50 estados do continente.
“Reconhecemos o papel fundamental desempenhado pela União Africana na prevenção, gestão e resolução de conflitos e reafirmamos o nosso apoio aos esforços africanos de paz no continente, incluindo aqueles empreendidos pela União Africana e por organizações sub-regionais africanas”, diz o documento final da Cúpula do Brics no Rio.
Internacional
Brics aumentam produção científica em 10 vezes entre 2000 e 2024

O número de artigos publicados por pesquisadores de países do Brics nas pricipais revistas científicas do mundo aumentou mais de 10 vezes entre 2000 e 2024. Apesar de também ter apresentado um crescimento expressivo nesse período, em 2024, o Brasil respondeu por menos de 100 mil dos mais de 2 milhões de artigos publicados por cientistas do grupo.
Os dados foram compilados pelo pesquisador Odir Dellagostin, professor da Universidade Federal de Pelotas, a partir da Scopus, a maior base de dados de resumos e citações de literatura revisada por pares do mundo.
“O Brasil apresentou um crescimento bastante acelerado e contínuo até 2021. E esse crescimento foi, basicamente, paralelo ao crescimento da pós-graduação. Enquanto a pós-graduação estava crescendo, a produção científica também evoluía”, explica o professor.
Da mesma forma, a produção caiu em 2022 e 2023, anos em que a quantidade de pesquisadores acadêmicos do Brasil também apresentou uma retração.
Em 2024, houve uma ligeira melhora: os pesquisadores brasileiros publicaram cerca de 4 mil artigos a mais, e o país titulou um número adicional de quase 600 mestres ou doutores. Ainda assim, Dellagostin teme que o Brasil esteja “perdendo o bonde” do crescimento científico do Brics:
“De 2021 a 2024, o mundo, em média, cresceu 8,3% na produção científica. Já os países do BRICS, por exemplo, os Emirados Árabes, tiveram crescimento de mais de 60%. A Índia cresceu 41%, a China cresceu 20%, a Malásia [que não é do Brics] cresceu 17%, e assim por diante. E o que que aconteceu com o Brasil? O Brasil caiu 10,1%. A maioria dos países teve uma disparada na produção científica nos últimos 10 anos. Ou seja, eles partiram de uma base muito pequena, mas agora estão em um passo muito acelerado. E o Brasil vem fortalecendo essa base de forma contínua, mas num ritmo muito lento”.
O professor da UFPel e membro da Academia Brasileira de Ciências acredita a falta de financiamento é um fator importante para essa desaceleração, mas não o principal.
“A forma como nós enfrentamos a pandemia, fechando laboratórios, foi um fator que contribuiu muito, mas também há uma desmotivação dos pesquisadores, até pelo discurso anticiência de alguns dos nossos governantes e pela desvalorização da ciêncis perante parte da sociedade”, ressalta Dellagostin.
Além disso, ele enfatiza que quase toda pesquisa no Brasil está atrelada ao estudo ou à docência na pós-graduação, o que oferece poucas alternativas de emprego para quem quer investir em uma carreira científica:
“A absorção dos doutores tem sido baixa nos últimos anos. Isso também contribui para a queda na produção e impacta a motivação. Esse é um ponto muito importante que nós teremos que discutir: implementar a carreira de pesquisador. Acho que isso é fundamental para o Brasil mudar essa situação”.
Parcerias
Além de mostrarem uma grande diferença entre a produção do Brasil, se comparada a de parceiros dentro do Brics, como China e Índia, os dados compilados por Dellagostin apontam que o Brasil tem poucas parcerias científicas com os países do bloco, privilegiando ainda os Estados Unidos e a Europa. Nesse sentido, o pesquisador defende uma nova direção:
“A gente está vendo uma mudança de orientação, o fiel da balança está mudando. Os Estados Unidos eram a referência, a Europa como um todo, também, mas está deixando de ser. Em 2024, a China produziu 60% a mais do que os Estados Unidos. Não é pouco. A Índia já ultrapassou os países europeus e é o terceiro maior produtor de artigos científicos do mundo. Então, nós temos que olhar muito mais para a Ásia, né?”
Odir Dellagostin também acredita que uma política importante, que deveria resultar do encontro dos chefes de estado do Brics, é a criação de um conselho de pesquisa conjunto entre os países do bloco: “a exemplo do European Research Council que recebe recursos dos vários países e aloca para pesquisas em colaboração, um Brics Research Council“.
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