Policial
Poderes vivem “parceria”, diz Barroso nos 35 anos da Constituição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nessa quinta-feira (5), dia em que se comemora os 35 anos da Constituição, que os Três Poderes da República vivem em “parceria institucional pelo Brasil”.
Em discurso durante solenidade comemorativa na Suprema Corte, Barroso afirmou que “não existem poderes hegemônicos. Nós todos vivemos em parceria institucional pelo bem do Brasil, como deve ser pela via democrática”. O ministro acrescentou “todos compartilhamos da mesma impaciência de fazer o Brasil chegar onde ele merece”.
Sentados ao lado de Barroso, os presidentes do Senado e da Câmara, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Arthur Lira (PP-AL), também buscaram demonstrar em sua fala a harmonia na relação com o Judiciário.
“Todos os poderes são independentes e harmônicos entre si, e juntos, de forma respeitosa, devem assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais”, disse Lira em discurso, enquanto Pacheco também exaltou a independência entre os Poderes.
As declarações ocorrem um dia após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado ter aprovado uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê limitar o poder dos ministros do Supremo de proferirem decisões monocráticas (individuais).
Nas últimas semanas, Pacheco tem sido mais enfático em defender, por exemplo, o estabelecimento de mandato para ministro do Supremo, cargo que hoje é vitalício. O presidente do Senado tem se declarado insatisfeito com o que seriam invasões sobres as competências do Legislativo em temas como o marco temporal para demarcação das terras indígenas e o aborto.
Na quarta-feira (4), Barroso comentou as movimentações recentes no Congresso e afirmou que, apesar de respeitar o diálogo, em sua opinião, esta não seria a hora mais adequada para se “mexer no Supremo Tribunal Federal”.
Solenidade
Nesta quinta-feira (5), discursou ainda o vice-presidente Geraldo Alckmin, que representou o Poder Executivo na solenidade. Ele, que foi um dos parlamentares constituintes que aprovaram a Constituição de 1988, lembrou que a formulação da nova Carta Magna se mostrou o tempo “mais democrático de toda a história do Brasil”.
“A Constituição de 1988 é a mais democrática que já tivemos, pois não houve um só segmento da sociedade brasileira que não tenha sido ouvido, que não tenha com ela contribuído e não se veja nela representado”, disse Alckmin. “Ela é um espelho fiel de nosso povo e um autêntico reflexo de nossos melhores anseios”.
Antes dos discursos oficiais, em um vídeo enviado para a ocasião a atriz Fernanda Montenegro leu diversos artigos da constituição, incluindo trechos que garantem os direitos sociais a saude educação e alimentação, e que vedam censuras e protegem manifestações artísticas, científicas e políticas, entre outros. A parte que trata dos direitos dos povos originários também foi destacada.
Policial
Ex-coordenador da PRF confirma ações para barrar eleitores em 2022

O ex-coordenador de inteligência da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Adiel Pereira Alcântara confirmou nesta segunda-feira (19) a realização de ações de “policiamento direcionado” para barrar o trânsito de eleitores petistas durante o segundo turno das eleições de 2022.
Adiel foi ouvido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como testemunha de acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados.
Segundo o ex-coordenador, houve ordens de ex-diretores da PRF para as blitze de policiamento direcionado e cobrança para que ônibus fossem parados pelos policiais.
“Estavam criando uma polícia de governo, e não de Estado”, afirmou.
O ex-coordenador também disse que parte do efetivo da PRF não concordava com o vínculo que foi criado com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“Grande parte do efetivo não via com bons olhos esse vínculo com a imagem do ex-presidente. Ele participava de motociatas com motocicletas da PRF e postava mensagens das apreensões da PRF”, comentou.
Relatórios
O agente de inteligência Clebson Ferreira de Paula Vieira também prestou depoimento. Ele trabalhou no Ministério da Justiça na gestão do ex-ministro Anderson Torres.
Vieira foi responsável pela produção de relatórios de inteligência para embasar as operações da PRF.
Segundo ele, a pesquisa foi solicitada por Marília Alencar, secretária da inteligência do ministério, e denunciada pela trama golpista.
Ao ministro Alexandre de Moraes, Vieira disse que ficou “apavorado” ao tomar conhecimento que os levantamentos eram feitos para embasar as blitze ilegais.
“À época, eu fiquei apavorado porque uma habilidade técnica foi utilizada para uma tomada de decisão ilegal”, afirmou.
O depoente também confirmou que foram realizadas operações em cidades “sem relevância de fluxo de trânsito”.
“O que aconteceu no segundo turno, eu sabia que ia acontecer. Por raciocínio, não por provas”, comentou.
Depoimentos
Entre os dias 19 de maio e 2 de junho, serão ouvidas 82 testemunhas indicadas pela acusação e as defesas dos acusados.
Após os depoimentos das testemunhas, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para o interrogatório. A data ainda não foi definida.
A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano.
Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Núcleo 1
Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o Núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022;
- Augusto Heleno, general de Exército, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Policial
Ednaldo desiste de recurso no Supremo para voltar ao comando da CBF

O ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF) Ednaldo Rodrigues desistiu do recurso protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que o afastou do comando da entidade.
Na semana passada, o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) Gabriel de Oliveira Zefiro determinou o afastamento de Ednaldo e indicou Fernando Sarney, um dos vice-presidente da CBF, para atuar como interventor da entidade.
Na manifestação enviada ao Supremo nesta segunda-feira (19), Ednaldo defendeu sua gestão à frente da CBF e disse que desistiu do recurso pelo “profundo desejo de restaurar a paz no futebol brasileiro”.
“Este gesto, sereno e consciente, representa o esforço do peticionário em deixar para trás este último ato do litígio, rejeitar narrativas que ferem sua honra e de sua família, e reafirmar, diante dessa Suprema Corte, como sempre fez, seu compromisso com o respeito à Justiça, à verdade dos fatos e à estabilidade institucional da CBF”, afirmou.
No sábado (17), a CBF publicou o edital para as eleições de 25 de maio, que vão escolher o novo presidente da entidade.
Ontem (18), o médico Samir Xaud, presidente eleito da Federação Roraimense de Futebol, oficializou sua candidatura à presidência da entidade, a única apresentada até o momento.
A chapa de Samir Xaud, Futebol para Todos: Transparência, Inclusão e Modernização, teve o registro subscrito por 25 federações, além de dez clubes das Séries A e B do Campeonato Brasileiro masculino.
Policial
PF aguarda decisão na Bolívia para trazer líder de facção criminosa

O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, disse neste sábado (17), na sede da PF, em Brasília, que já tem equipe e avião destinados a fazer a transferência do brasileiro Marcos Roberto de Almeida, conhecido como Tuta, preso nesta sexta-feira (16), em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia.
Neste momento, o governo brasileiro aguarda a realização de uma audiência judicial na Bolívia, prevista para este domingo (18), que poderá definir se Marcos Roberto será expulso imediatamente ou se será extraditado formalmente pela Bolívia. A audiência na justiça boliviana é um procedimento semelhante ao de uma audiência de custódia no Brasil, quando o preso é apresentado pela primeira vez a um juiz, após a detenção.
“Agora, é aguardar e a nossa equipe de cooperação, quanto a nossa equipe tática, estão prontos para atuar”, explicou Rodrigues.
Na Bolívia, a Polícia Federal tem uma equipe para fazer cooperação policial, composta por um agente em Santa Cruz de la Sierra e outros três, na capital La Paz.
Próximos passos
Se a decisão da justiça da Bolívia for pela expulsão, o diretor-geral esclareceu que a próxima etapa será a definição da logística de transferência do preso, com respeito à soberania, à legislação, às regras do país onde Tuta está preso.
Andrei Rodrigues ainda apontou os diferentes cenários trabalhados pela instituição para o recebimento do brasileiro, que é condenado a 12 anos de prisão no Brasil e
“Pode acontecer da polícia boliviana trazer esse preso até o Brasil: trazer até uma região de fronteira ou trazer até Brasília. Pode acontecer, também, que nós enviemos a nossa equipe até Santa Cruz [de la Sierra] e lá trazemos o preso com o nosso time.”
O chefe da Polícia Federal mencionou que os próximos passos dependem das negociações entre os dois países, com base nas legislações da Bolívia e do Brasil e considerando, também, o que for mais seguro para a operação.
Brasília, DF 17/05/2025 – O diretor geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, acompanhado do chefe do escritório da Interpol no Brasil, delegado Fabio Mertens, durante coletiva sobre prisão de brasileiro integrante de facção criminosa em Santa Cruz de la Sierra, na Bolívia. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil
Detalhes da prisão
Durante a entrevista coletiva para detalhar a operação, o diretor-geral da Polícia Federal afirmou que a prisão ocorreu após Marcos Roberto comparecer a uma unidade policial boliviana para tratar de questões migratórias, apresentando um documento do Brasil falso em nome de Maycon da Silva.
A falsidade foi detectada imediatamente pelas autoridades bolivianas, que, então, acionaram a Interpol naquele país, e o oficial de ligação da PF, na cidade localizada na parte oriental da Bolívia.
Em ato contínuo estas últimas autoridades acionaram a Interpol e a Polícia Federal em Brasília. A partir do uso de ferramentas de checagem biométrica, as autoridades brasileiras conseguiram confirmar que Maycon era na verdade Marcos Roberto.
O nome dele consta da Lista da Difusão Vermelha da Interpol e de mandados de prisão no Brasil. Com a confirmação da verdadeira identidade, Tuta foi detido pela Força Especial de Luta Contra o Crime Organizado na Bolívia (FELCC).
“Quero reiterar e, uma vez mais, afirmar o compromisso da nossa instituição com o combate ao crime organizado. E o crime organizado se combate com essas ações: a prisão de lideranças, o enfrentamento ao poder econômico dessas entidades criminosas; e, fundamentalmente, com a integração e cooperação doméstica e internacional”, listou o diretor-geral da polícia.
Neste sábado, a polícia brasileira ainda não tinha informações se objetos foram apreendidos no momento da prisão do criminoso brasileiro por uso de documento falso.
Nomes
Na conversa com a imprensa, o diretor-geral da PF não quis afirmar o nome completo do criminoso preso na Bolívia, nem a facção criminosa que o preso brasileiro representaria. “Eu não vou aqui exaltar nem nome de pessoa e, muito menos, de organização criminosa”, explicou. O nome de Marcos Roberto de Almeida foi confirmado em nota divulgada à imprensa pela Polícia Federal, na tarde deste sábado.
Andrei Rodrigues também disse desconhecer em qual dos cinco presídios federais está preso Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, líder da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), à qual Marcos Roberto é apontado como integrante.
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