Sem citar explicitamente o governo do presidente Donald Trump, parlamentares de países do Brics criticaram, nesta terça-feira (3), em Brasília, a guerra comercial promovida por meio de tarifas adotadas de forma unilateral pelos Estados Unidos (EUA), que impactam os mercados mundiais desde abril deste ano. 

Na condição de presidente do Brics em 2025, o Brasil sedia, nesta semana, o 11º Fórum Parlamentar do bloco, no qual se deu a reunião dos presidentes das comissões de relações exteriores de 15 países. O grupo inclui membros permanentes e parceiros do principal bloco de economias emergentes do planeta. 

O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), presidiu a reunião, destacando a necessidade de aumentar o comércio entre os países do Brics e criticando medidas tarifárias unilaterais como as tomadas por Trump.

“É grande nossa preocupação com o aumento de medidas protecionistas unilaterais injustificadas, inconsistentes com as regras da OMC [Organização Mundial do Comércio], incluindo o incremento indiscriminado de medidas tarifárias e não tarifárias e o uso abusivo de políticas verdes para fins protecionistas”, destacou o parlamentar.

O representante brasileiro acrescentou que, apesar de um mundo cada vez menos cooperativo, o Brics continua firme “no seu compromisso de lutar pelo multilateralismo”. Ao contrário do bilateralismo ou unilateralismo, o multilateralismo busca construir soluções em conjunto com os países para os problemas comuns do planeta.

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A presidência do Brasil no Brics ocorre em meio à expansão do bloco e ao início do novo mandato de Donald Trump, que tem rejeitado o multilateralismo em favor de construir soluções unilaterais ou bilaterais, sendo as bilaterais aquelas acordadas apenas entre dois países. 

Guerra Fria

O vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores do Parlamento da China, deputado Wang Ke, destacou que a mentalidade da Guerra Fria está voltando ao mundo e que “alguns países” estão usando a intimidação unilateral para impor seus interesses.

“Alguns países estão aplicando tarifas em todos os lugares. Eles colocam abertamente seus próprios interesses acima do interesse da comunidade internacional e ignoram o sistema multilateral de comércio e as regras estabelecidas. Infringem gravemente os direitos e interesses legítimos de todos os países”, comentou o parlamentar chinês.

Wang Ke defendeu a unidade do Brics para enfrentar essa situação. “O Brics está se tornando cada vez mais a espinha dorsal da cooperação no Sul Global e o motor do crescimento. Devemos fortalecer a unidade e a cooperação e trabalhar juntos para salvaguardar nossos direitos e interesses legítimos”, concluiu.

O representante do parlamento do Emirados Árabes Unidos, Ali AlNuaimi, destacou que a ordem mundial que surgiu após a 2ª Guerra Mundial não existe mais e defendeu o uso da organização para construção de pontes entre os povos.

“Infelizmente, muitas vezes, existe a ideia de, se eu ganho, você perde. E o princípio do Brics é o princípio de que todos possamos ganhar”, explicou.

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Moedas locais

A Indonésia, que ingressou no Brics como membro permanente neste ano, foi representada pelo deputado Mardani Ali Sera, que defendeu a expansão do comércio entre os países do Brics usando meios de pagamento com moedas locais. “Essas opções de pagamento reforçam nossa resiliência econômica para lidar com os desafios econômicos recentes”, destacou Ali Sera.

O uso de moedas locais para o comércio entre países do Brics, em substituição ao dólar, é uma das principais propostas do bloco. A ideia é alvo de duras críticas do presidente dos EUA, Donald Trump, que promete taxar países que substituam o dólar, como forma de preservar a hegemonia da moeda estadunidense no mercado global. 

África

O representante da África do Sul, o deputado Supra Mahumapelo, destacou que seu país tem tidos grandes benefícios como membro do Brics. Ele elogiou o trabalho do banco da instituição, hoje presidido pela ex-presidenta Dilma Rousseff, e defendeu a reforma das instituições multilaterais da ONU. 

“A arquitetura do sistema internacional promove um desequilíbrio pela influência desproporcional dos países desenvolvidos e das grandes corporações. Embora esse desequilíbrio continue no sistema de comércio global, essa arquitetura financeira está enraizada em arranjos unilaterais”, disse o representante sul-africano.

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A reforma dos organismos internacionais, como Organização Mundial do Comércio (OMC), Fundo Monetário Internacional (FMI) e Conselho de Segurança da ONU, está entre as principais demandas do Brics. 

Representando a Nigéria, que ingressou no Brics como membro parceiro neste ano, o deputado Busayo Oluwole Oke também criticou medidas protecionistas e sanções econômicas unilaterais.

“Vemos o início de uma nova ordem mundial com novos desafios. O comércio do Brics não é apenas uma meta, é uma necessidade. E isso se torna ainda mais crucial com as rupturas atuais ainda avançando na arena global do comércio ocidental. Que nós possamos diversificar nossos canais de comércio, menos dependentes de mercados internacionais”, afirmou o nigeriano.

América Latina

Além do Brasil, que é membro permanente do Brics, a América Latina conta com outros dois integrantes: Cuba e Bolívia, que são membros parceiros. A Argentina chegou a ser membro permanente do bloco, mas o presidente de ultradireita Javier Milei decidiu tirar o país da organização após assumir a Casa Rosada. 

O representante boliviano, o parlamentar Felix Ajpi Ajpi, lembrou que seu país oferece muitas oportunidades para investimentos por possuir as maiores reservas de lítio do planeta, um dos principais minerais usados pela indústria na transição energética.

“Defendemos adicionar mais países para esse sistema moderno [do Brics]. Por isso, a gente agradece ao Brasil por apoiar a gente, para que possamos virar parceiros nesse mundo multipolar, que é uma solução pacífica para o desenvolvimento, já que sofremos muito tempo com o unilateralismo”, disse.

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Cuba é outro país que ingressou neste ano como membro parceiro. O vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores de Cuba, Alberto Nuñez Betancourt, destacou que o Brics é um desafio para hegemonia ocidental.

“O desafio dos Brics é promover o Novo Banco de Desenvolvimento [NBD] com uso de moedas locais e criando projetos com apoio financeiro que permitam a países da África e da América Latina explorar planos de tecnologia com melhores condições se comparados àqueles que são impostos pelo FMI”, destacou o parlamentar cubano.

O NDB – banco do Brics – tem atualmente cerca de 100 projetos financiados que somam aproximadamente US$ 33 bilhões. O banco tem um papel central na estratégia do bloco de ampliar os investimentos nos países do bloco e do Sul Global.

Inicialmente formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, a coalização de países incluiu, no ano passado, como membros permanentes: o Irã, a Arábia Saudita, o Egito, a Etiópia e o Emirados Árabes Unidos.

Neste ano, foi a vez da Indonésia ser incluída como membro permanente. Além disso, em 2025, foi inaugurada a modalidade de membros parceiros, com a inclusão de nove países: Belarus, Bolívia, Cuba, Cazaquistão, Malásia, Nigéria, Tailândia, Uganda e Uzbequistão.

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O governo do Reino Unido mudou sua posição histórica em relação à disputa sobre o território do Saara Ocidental, no Magreb africano, e anunciou apoio ao plano do governo do Marrocos de autonomia limitada sobre a área que vive uma guerra de cinco décadas com o grupo armado Frente Polisário, que luta pela independência da desértica região ocupada pelo povo saraauí. 

Em viagem a Rabat, capital do Marrocos, nesse domingo (1º), o ministro das Relações Exteriores britânico, David Lammy, informou sobre a decisão de apoiar o plano marroquino, seguindo a posição semelhante à dos Estados Unidos (EUA), da França e da Alemanha nos últimos anos.

“Aproximando-se o 50º aniversário do conflito, é vital que aproveitemos esta janela de oportunidade para garantir uma solução duradoura para a disputa, que proporcione um futuro melhor para o povo do Saara Ocidental”, informou a diplomacia inglesa.

Até então, o Reino Unido apoiava a solução de um referendo que seria realizado sob o controle das Nações Unidas (ONU). Previsto desde 1991, o referendo nunca ocorreu por falta de acordo sobre suas regras.

“Nesse contexto, o Reino Unido, ao encorajar as partes relevantes a se envolverem, urgente e positivamente, no processo político liderado pela ONU, considera a proposta de autonomia de Marrocos, apresentada em 2007, como a base mais confiável, viável e pragmática para uma resolução duradoura da disputa”, acrescentou o comunicado.

O Reino Unido acrescentou que apoia uma solução “que seja mutuamente aceitável para as partes relevantes” e se comprometeu a contribuir para um acordo.

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A nova posição coincidiu com o anúncio de planos de investimentos em infraestrutura para a Copa do Mundo de 2030, que será na Espanha, em Portugal e no Marrocos, simultaneamente. Segundo o Reino Unido, serão pagos a empresas inglesas 33 bilhões de euros em compras públicas nos próximos três anos.

A vizinha Argélia, que apoia a luta pela independência do Saara Ocidental, criticou a decisão do governo de Londres .

“Ao longo dos seus 18 anos de existência, esse plano nunca foi submetido ao povo saarauí como base para negociação, nem foi levado a sério pelos sucessivos enviados da ONU. Todos estes enviados notaram a natureza vazia da iniciativa de autonomia marroquina e a sua incapacidade de fornecer uma solução séria e credível para o conflito do Saara Ocidental”, disse comunicado da chancelaria argelina.

O governo de Argel acrescentou que, apesar do anúncio, não houve reconhecimento do Reino Unido da soberania do Marrocos sobre o Saara Ocidental. “Portanto, não endossa a ocupação ilegal desse território não autônomo sob a legitimidade internacional”, disse em nota.

Acordo mútuo

Para o representante da Frente Polisário no Brasil, Ahmed Mulay Ali Hamadi, a imprensa está divulgando a mensagem como se o Reino Unido apoiasse o Marrocos, mas ele destaca que a Coroa britânica mantém a posição de que haja entendimento entre as partes beligerantes.

“Marrocos tem vasta experiência em utilizar reuniões e declarações para enganar o público sobre os direitos do povo saarauí, claramente consagrados no direito internacional. Nesta ocasião, fez o mesmo, utilizando certas frases na sua comunicação social e omitindo os pontos mais importantes. Na declaração, os dois ministros declaram que a solução não pode ser unilateral”, disse à Agência Brasil.

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Historiador marroquino radicado no Brasil, Mohammed Nadir, que é professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC Paulista (UFABC), avalia que a posição do Reino Unido é mais uma derrota para a Frente Polisário e seu aliado, a Argélia.

“O referendo sob a tutela das Nações Unidas se verificou impraticável. Daí a necessidade de uma solução negociada que passa pelo projeto de autonomia limitada, pois essa é uma região diferenciada”, comentou.

Cresce apoio ao Marrocos

Em dezembro de 2020, os Estados Unidos (EUA), durante o primeiro mandato do presidente Donald Trump, costuraram um acordo com o rei marroquino Mohammad VI. Em troca do reconhecimento do Saara Ocidental como parte do Marrocos, a monarquia constitucional de maioria árabe firmou acordo de reconhecimento com Israel, por meio dos Acordos de Abraão. 

Em 2022, a Espanha passou a apoiar a proposta do Marrocos de um plano de autonomia limitada para o Saara Ocidental. Em 2023, a Alemanha anunciou apoio ao plano da monarquia africana. Em 2024, foi a vez de a França aceitar o plano de autonomia limitada como base para resolver o impasse.

Entenda

Com cerca de 266 mil quilômetros quadrados, semelhante ao tamanho do Piauí, o Saara Ocidental é ocupada pelo povo saarauí. A guerra, atualmente considerada de baixa intensidade, desestabiliza toda a região do Magreb africano, afetando os cerca de 600 mil habitantes da região, segundo dados das Nações Unidas (ONU).

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Apoiado pela União Africana (UA), o grupo pró-independência Frente Polisário acusa o Marrocos de manter, no norte da África, a última colônia do continente. O conflito começou nos últimos anos da colonização espanhola, em 1973.

Em 1976, após as últimas tropas espanholas deixarem o Saara Ocidental, o Marrocos assumiu o controle da região. A Frente Polisário autoproclamou a República Árabe Saarauí Democrática (RASD), tendo início o conflito que durou por 16 anos, até 1991, quando foi assinado um acordo de cessar-fogo com a intermediação da ONU.

Ficou acordado que um referendo seria realizado para saber se a região seria independente ou ficaria sob controle marroquino. Porém, a consulta nunca foi realizada por falta de consenso sobre as regras para a votação e sobre quem teria direito de votar. 

Em 2020, o secretário-geral da Frente Polisário e comandante do Exército de Libertação Saarauí, Brahim Ghali, anunciou a retomada da luta armada após incursões militares do Marrocos na zona tampão, criada por trás do gigantesco muro de 2,7 mil km de extensão. Construído a partir de 1980 pela monarquia marroquina, o muro visou a conter o Exército Saarauí.

A ONU estima que o conflito expulsou, ao menos, 173 mil pessoas que vivem em cinco campos de refugiados próximos à cidade de Tindouf, na Argélia.

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Matéria alterada às 15h para acréscimo de informações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou o posicionamento brasileiro em defesa do fim dos conflitos que estão ocorrendo entre Israel e Palestina; e entre Rússia e Ucrânia. As afirmações foram feitas neste domingo (1º) em Brasília, durante o encerramento da convenção do PSB, partido que integra a base do governo federal.

Durante o discurso, o presidente brasileiro leu a íntegra da nota emitida hoje pelo Itamaraty, condenando “nos mais fortes termos” o anúncio feito por Israel, de que aprovava mais 22 assentamentos israelenses na Cisjordânia – território que, segundo a nota, é “parte integrante do Estado da Palestina”.

Israel x Palestina

Sob os gritos de “Palestina Livre” por parte dos presentes, Lula reiterou afirmações feitas anteriormente, de que essa guerra não é desejada nem pelo povo judeu, nem pelo povo de Israel. “Essa guerra é uma vingança de um governo contra a possibilidade da criação do Estado Palestino. Por detrás do massacre em busca do Hamas, o que existe na verdade é a ideia de assumir a responsabilidade e ser dono do território de Gaza”, disse Lula.

“O que nós estamos vendo não é uma guerra entre dois exércitos preparados, em campo de batalha com as mesmas armas. É um exército altamente profissionalizado matando mulheres e crianças indefesas na Faixa de Gaza. Isso não é uma guerra. É um genocídio contra e em desrespeito a todas as decisões da ONU, que já pediu o fim essa guerra”, acrescentou.

Rússia x Ucrânia

Lula manifestou também posição contrária à guerra entre Rússia e Ucrânia. Ele lembrou das conversas que teve com o presidente Russo, Vladimir Putin, na qual teria falado que já estava na hora de os dois países fazerem um acordo, dando fim ao conflito.

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“O Brasil também foi contra a ocupação territorial feita pela Rússia. A gente não quer guerra. O mundo está precisando de paz, de harmonia, o mundo está precisando de livros e não de armas. É dessas coisas que as pessoas têm de compreender”, disse Lula.

“O mundo gastou o ano passado US$ 2,4 trilhões em armas, enquanto 733 milhões de seres humanos vão dormir toda a noite sem ter o que comer. Não por falta de alimento, mas por falta de dinheiro para as pessoas comprarem os alimentos. Se esse dinheiro gasto em armas fosse gasto em comida, teríamos todo mundo com a barriga cheia, todo mundo saudável”, argumentou o presidente.

Reformas no Conselho de Segurança

Lula voltou a defender mudanças no Conselho de Segurança da ONU, como forma de dar mais força a uma entidade que, segundo ele, tem se mostrado frágil e desrespeitada por conta de decisões unilaterais de membros de seu conselho.

“Os EUA invadiram o Iraque por conta própria, sem consultar a ONU. A França e a Inglaterra invadiram a Líbia sem consultar ninguém. E Israel fez o que está fazendo sem consultar ninguém. A Rússia também invadiu a Ucrânia sem consultar ninguém. Se os membros do Conselho de Segurança da ONU não se respeitam e não discutem coletivamente, a ONU perdeu credibilidade”, afirmou Lula.

O presidente brasileiro disse que luta para mudar este conselho, de forma a incluir, entre seus integrantes, Alemanha, África, Índia, Japão e Brasil, além de México e Argentina. “O que nós queremos é que o mundo esteja melhor representado na ONU, para que a gente possa evitar esse desconforto”, complementou.

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