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TSE inicia julgamento de mais três ações contra Bolsonaro

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na noite desta terça-feira (24) a sessão de julgamento de três ações contra a conduta do ex-presidente Jair Bolsonaro durante as comemorações de 7 de setembro de 2022.

Nas ações, o PDT e a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS) pedem a inelegibilidade de Bolsonaro, além da aplicação de multa, pela acusação de utilizar as comemorações do Bicentenário da Independência para promover sua candidatura à reeleição no pleito de outubro do ano passado. A punição também pode atingir o general Braga Netto, vice na chapa de Bolsonaro.

Para a acusação, o ex-presidente usou o 7 de setembro para realizar atos de campanha, utilizando a “máquina pública em benefício próprio”.

Em caso de condenação, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos pela segunda vez. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes.

Em junho deste ano, o ex-presidente foi condenado pela Corte Eleitoral à inelegibilidade por oito anos por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao usar uma reunião com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação.

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Defesa de Braga Neto rejeita transmissão de interrogatórios na TV

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© Isac Nóbrega/PR

A defesa do general Braga Netto pediu nesta sexta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que os interrogatórios dos réus da trama golpista não sejam transmitidos ao vivo pela TV Justiça. Os depoimentos serão iniciados na próxima segunda-feira (9).

Braga Netto é um dos oito réus que serão interrogados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. 

De acordo com os advogados, a transmissão gera superexposição e viola os direitos dos acusados. A transmissão foi autorizada pelo relator.

“Não é razoável que o ato mais importante de autodefesa seja realizado sob a mira de câmeras, sabendo-se que a inquirição não será objeto apenas dos autos, mas também será alvo de escrutínio público, em tempo real. Trata-se de negar absolutamente proteção à intimidade e privacidade”, diz a defesa.

Os depoimentos serão realizados presencialmente na sala da Primeira Turma da Corte. Braga Netto vai depor por videoconferência. O militar da reserva e candidato a vice na chapa de Jair Bolsonaro em 2022 está preso desde dezembro do ano passado, sob a acusação de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado e tentar obter detalhes dos depoimentos de delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid. 

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Entre os 9 e 13 de junho, Alexandre de Moraes vai interrogar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Braga Netto e mais seis réus acusados de participar do “núcleo crucial” de uma trama para impedir a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva após o resultado das eleições de 2022.

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Defesa de Robinho protocola no STF novo recurso contra prisão

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A defesa do ex-jogador de futebol Robinho, Robson de Souza, entrou nesta sexta-feira (6) com novo recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a decisão que permitiu a prisão do ex-atleta.

Os advogados contestam a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que homologou sentença da Justiça italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele, em março do ano passado.

Ele foi condenado a nove anos de prisão na Itália pelo envolvimento no estupro de uma mulher, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. O pedido de homologação foi feito pelo governo da Itália diante da impossibilidade da extradição. Robinho é cidadão brasileiro nato, condição que impede a medida.

>>Polícia Federal prende Robinho em Santos

A defesa contesta a possibilidade de homologação de sentenças da Justiça Italiana no Brasil. De acordo com os advogados, o Tratado de Cooperação em Matéria Penal, assinado pelas duas nações, não permite a efetivação do cumprimento da condenação de Robinho.

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“Não há dúvidas quanto a incidência do Decreto 862/1993 [tratado] ao caso concreto, além da vedação à execução de condenações estrangeiras”, argumenta a defesa.

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Bolsonaro nega à PF contato com governo Trump para buscar sanções

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O ex-presidente Jair Bolsonaro prestou depoimento nesta quinta-feira (5) à Polícia Federal (PF) e negou ter feito contato autoridades do governo dos Estados Unidos para promover sanções contra autoridades brasileiras, entre as quais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro prestou depoimento no inquérito aberto para investigar a suposta atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra o ministro, que foi escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news (notícias falsas). 

Para Moraes, Bolsonaro deve prestar esclarecimentos por ser “diretamente beneficiado” pelas ações do filho e ter declarado à imprensa que estava pagando as despesas deste no exterior.

Em março deste ano, Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos.

Durante o depoimento, o ex-presidente disse que não fez nenhum contato com autoridades norte-americanas para tratar de possíveis sanções.

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Bolsonaro também disse que Eduardo tem atuação independente nos Estados Unidos e que não participa de seus atos.

“Que as ações realizadas por Eduardo Bolsonaro são independentes e realizadas por conta própria; que não auxilia ou determina a Eduardo Bolsonaro qualquer tipo de ação nos Estados Unidos”, diz trecho do depoimento. 

O ex-presidente também afirmou aos delegados que tomaram o depoimento que os “Estados Unidos não aplicariam sanções por lobby [pressão] de terceiros”.

Envio de recursos

Na mesma oitiva, Bolsonaro confirmou que enviou R$ 2 milhões para bancar as despesas de Eduardo nos Estados Unidos.

Segundo o ex-presidente, os valores foram repassados diretamente de sua conta bancária e têm origem em doações de Pix que foram feitas por seus apoiadores, em 2023. Na época, Bolsonaro recebeu R$ 17 milhões em transferências.

Defesa

Após a abertura do inquérito, Eduardo Bolsonaro considerou que o pedido de investigação é uma medida “injusta e desesperada”.

“Só configura aquilo que sempre falamos: o Brasil vive um regime de exceção, onde tudo no Judiciário depende de quem seja o cliente”, declarou. 

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