Economia
BC simplifica regras de compartilhamento de dados de clientes

As pessoas físicas que quiserem renovar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras (open finance) não precisarão mais recomeçar o processo do zero. O Conselho Monetário Nacional (CMN) simplificou os procedimentos e ampliou o prazo de autorização de acesso às informações.
Até agora, o cliente precisava renovar o compartilhamento de dados com as instituições financeiras a cada 12 meses, repetindo as etapas de uma nova autorização. Agora, as instituições poderão negociar com os clientes pessoas físicas prazos maiores que um ano, sendo mantida a possibilidade de o cliente cancelar a autorização a qualquer momento.
Em nota, o Banco Central (BC) informou que a medida trará mais conforto ao cliente. “Com as mudanças trazidas pela resolução, o processo de renovação [do compartilhamento do open finance] é simplificado, bastando que a pessoa acesse o ambiente da instituição que recebeu seus dados (receptora) e confirme o desejo de renovar o compartilhamento”, explicou o órgão.
A novidade deve ser oferecida até o fim do próximo mês. “A estrutura de governança responsável pela implementação do open finance no Brasil, formada pelas principais associações do mercado, fará o desenvolvimento das especificações técnicas e as funcionalidades devem estar prontas para serem oferecidas ao público até o final de novembro de 2023”, esclareceu a autoridade monetária.
Segundo o BC, a renovação simplificada inicialmente valeria para todos os correntistas e clientes. Nessa etapa, no entanto, a novidade estará disponível apenas a pessoas físicas. Somente a partir do próximo ano, as pessoas jurídicas terão acesso à iniciativa. O órgão não informou se esse escalonamento decorre da operação padrão dos servidores do Banco Central, em vigor desde o fim de junho.
O open finance permite que o cliente compartilhe seus dados de forma padronizada com diversos tipos de instituições financeiras. Com base no histórico de relacionamentos do cidadão com o sistema financeiro, as instituições poderão oferecer melhores condições de crédito, como juros mais baixos e prazos mais longos para bons pagadores.
Economia
RS monta barreiras sanitárias em Montenegro para conter gripe aviária

O governo do estado do Rio Grande do Sul iniciou a montagem de sete barreiras sanitárias para a contenção do foco de influenza aviária no município de Montenegro (RS), local em que a detecção do vírus de alta patogenicidade foi confirmada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na última sexta-feira (16).
Até o começo da noite deste sábado (17), cinco das sete barreiras já haviam sido instaladas. Estão previstas duas barreiras na BR-386, uma ao norte na RS-124, outra na TF-10, no sentido Triunfo (RS), e três em estradas vicinais.
“O objetivo é inspecionar todos os veículos de carga viva, os que transportam ração e fazem coleta de leite, que são veículos que circulam em diversas propriedades rurais. No raio de três quilômetros os automóveis de passeio também serão desinfectados. Os pedestres não são o foco da ação”, disse o governo em comunicado.
As barreiras funcionarão em conjunto com a Patrulha Ambiental (Patram), da Brigada Militar, e a prefeitura do município, com operação 24 horas por dia. Os pontos de controle sanitários estão instalados em um raio de três a dez quilômetros do local do foco da doença.
O governo do estado informou ainda que serão vistoriadas cerca de 540 propriedades rurais no raio de dez quilômetros do foco da doença para avaliação e ações de educação sanitárias.
A prefeitura de Montenegro ressaltou, em nota, que o risco de infecção em humanos pela gripe aviária é muito baixo e ocorre, na maioria das vezes, entre tratadores ou profissionais que têm contato intenso com os animais.
“Essas pessoas estão sendo monitoradas e não apresentaram nenhum sintoma da doença”, diz a nota.
A administração municipal pediu ainda compreensão dos moradores em relação às alterações nas vias de tráfego da cidade em razão dos bloqueios sanitários.
“Podem ocorrer desvios em estradas e interrupções temporárias de fluxo. Não há motivos para pânico”.
Economia
MG descarta preventivamente 450 toneladas de ovos férteis vindos do RS

O governo de Minas Gerais informou que descartou preventivamente 450 toneladas de ovos fecundados provenientes de uma granja da cidade Montenegro (RS), local em que a detecção do vírus da influenza aviária de alta patogenicidade foi confirmada pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na última quinta-feira (15). O descarte dos ovos ocorreu neste sábado (17) na região Centro-Oeste de MG.
O governo de MG frisou que os ovos férteis são usados para fecundação e produção de aves e não para consumo humano.
“É importante ressaltar que a gripe aviária leva as aves à morte, mas não representa risco para a população por não ser transmissível por meio do consumo da carne ou ovos”, ressaltou em comunicado.
O governo de Minas Gerais ainda disse que o descarte dos ovos foi necessário para manter o controle sanitário, garantindo contenção e erradicação da doença e a manutenção da capacidade produtiva do setor local.
“Todas as medidas que estão sendo tomadas fazem parte do Plano de Contingência da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP), firmado entre União, estados e setor produtivo em 2022, quando surgiu o primeiro foco da doença na América do Sul”.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou ter rastreado todos os ovos para incubação fornecidos pela granja onde ocorreu o primeiro caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP).
Economia
Redução no preço do diesel da Petrobras não chega ao IPCA

Desde janeiro de 2023, o preço do óleo diesel vendido pela Petrobras às distribuidoras de combustíveis caiu R$ 1,22 por litro. Se for levar em consideração a inflação do período, a redução equivale a um alívio de R$ 1,75 por litro. Isso representa queda de 34,9% desde então. Atualmente, o valor cobrado pela estatal é R$ 3,27 por litro, em média.
No entanto, esse barateamento não foi sentido pelo consumidor final na mesma magnitude. De acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de janeiro de 2023 a abril de 2025, o óleo diesel ficou apenas 3,18% mais em conta.
- Diesel da Petrobras desde janeiro 2023: -34,9%
- Diesel no IPCA desde janeiro 2023: -3,18%
O diesel tem peso de 0,25% no IPCA. Porém, é o principal combustível utilizado no transporte terrestre de mercadorias, de forma que tem influência sobre o preço dos alimentos e outros produtos. Ou seja, a queda do preço ajuda o país a combater a inflação, atualmente em 5,53% em 12 meses, acima da meta estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) de até 4,5%
Olho no repasse
Diretor executivo de Logistica da Petrobras, Claudio Schlosser, constata que redução do preço não está sendo percebido pelo consumidor final – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
A diferença entre o comportamento do preço do diesel que sai das refinarias da Petrobras e o cobrado nos postos tem despertado atenção na companhia estatal.
“A partir de 1º de abril, reduzimos R$ 0,45 no litro do diesel e, infelizmente, esse valor não está sendo percebido pelo consumidor final”, constatou o diretor de Logística, Comercialização e Mercados, Claudio Romeo Schlosser, durante apresentação do balanço da companhia na terça-feira (13).
“Não temos o controle nem influência sobre como as distribuidoras e os revendedores ajustam os seus preços”, explicou o diretor.
A redução de R$ 0,45 por litro mencionada por Claudio Schlosser se refere a três reajustes:
- 6 de maio: R$ 0,16 por litro
- 18 de abril: R$ 0,12 por litro
- 1º de abril: R$ 0,17 por litro
De acordo com acompanhamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), agência reguladora do setor, o preço médio de revenda do óleo nos postos se comportou da seguinte maneira:
- semana de 23 a 29 de março de 2025 (antes da redução de R$ 0,45): R$ 6,34
- semana de 4 a 10 de maio de 2025 (Petrobras fez última redução em 6 de maio): R$ 6,13
Nos postos, o combustível ficou apenas R$ 0,21 mais barato. Na comparação, é preciso levar em conta que na última semana de pesquisa de preços da ANP, muitos pontos de venda contavam ainda com estoques adquiridos com valores superiores ao novo patamar da Petrobras.
Formação de preços
A ANP explica que os preços dos combustíveis no país são livres, por lei, desde 2002.
“Não há preços máximos, mínimos, tabelamento, nem necessidade de autorização da ANP, nem de nenhum órgão público para que os preços sejam reajustados ao consumidor”, frisa a agência.
Fiscais da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) fiscalizam postos revendedores de combustíveis – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A diferença entre a magnitude dos preços cobrados pela Petrobras e o exposto nas bombas de combustíveis é explicada por uma série de fatores.
Um deles é que a Petrobras não detém monopólio da venda de diesel às refinarias, apesar de ser a principal empresa do setor.
De acordo com a ANP, de 2023 a 2025, a participação da estatal como fornecedora do óleo combustível variou de 75,74% a 78,23%. Outras refinarias respondem por mais de 20% do mercado.
Outro elemento é a composição do preço do diesel nas bombas:
- 47,4% cabem à remuneração da Petrobras, que vende o diesel A nas refinarias.
- Esse produto será ainda misturado ao biodiesel para que seja produzido o diesel B (86% de diesel A e 14% de biocombustível), que abastece os veículos
- 12,1% são o custo do biodiesel
- 17,4% do valor cobrado do consumidor final vão para distribuidoras e revendedoras
- 17,9% são impostos estaduais (ICMS)
- 5,1% são impostos federais (PIS/Cofins)
Abastecimento de diesel – Foto : José Cruz/Agência Brasil
Política de preços
Desde 2023, a Petrobras exerce política de preços considerada como “abrasileiramento” dos valores, pois leva em conta fatores como o custo da produção de petróleo no Brasil e a participação da Petrobras no mercado consumidor.
A intenção é não trazer para o consumidor brasileiro as flutuações bruscas dos preços internacionais e manter a estatal competitiva, para não perder mercado para concorrentes.
Segundo a estatal, a política de “abrasileiramento” permitiu que, em 2024, “mesmo com diversos eventos geopolíticos e um mercado internacional bastante volátil”, a Petrobras não repassasse esse “nervosismo” para o mercado brasileiro, mantendo os preços de venda estáveis por mais de 400 dias – de 27 de dezembro de 2023 a 1º de fevereiro de 2024.
O aumento mais recente do diesel foi em 1º de fevereiro de 2025.
Cenário internacional
Ao justificar as reduções recentes, a Petrobras afirma estar “atenta ao contexto de mercado nacional e internacional”.
“Quando os preços internacionais de petróleo iniciaram trajetória de queda, a Petrobras também reagiu, atuando em prol dos interesses da companhia e da sociedade brasileira”, diz comunicado da empresa enviado à Agência Brasil.
Presidente dos EUA, Donald Trump, anuncia medidas tarifárias – Foto: Reuters/Carlos Barria/Proibida reprodução
Ainda de acordo com a estatal, a queda de preços internacionais do petróleo – a matéria prima do diesel – se deve, principalmente, às recentes medidas tarifárias implementadas pelo governo americano, “que sugerem efeitos duradouros na economia mundial”.
Consumidor
Na apresentação do balanço contábil do primeiro trimestre de 2025, a presidente da Petrobras, Magda Chambriard, fez coro à constatação de que a redução do diesel não tem chegado aos postos.
Chambriard orientou que os consumidores questionem os pontos de revenda por que a redução “não está chegando na ponta”.
“Pressionem, perguntem por que isso está acontecendo. Qual é o tipo de margem [de lucro], se essa margem é tolerável”, recomendou.
O economista Gilberto Braga, professor do Ibmec, explica que o represamento das reduções de preço mostra uma característica do setor.
“Na cadeia entre a saída da refinaria até chegar no consumidor final, tendo aí no meio do caminho transportadora, distribuidores e postos de combustíveis, existem margens que estão sendo apropriadas por esses intermediários e não estão chegando para o consumidor final”, analisa.
Outro fator, segundo o economista, é a oneração de tributos. Em fevereiro de 2025, por exemplo, ocorreu o aumento do ICMS. A alíquota subiu R$ 0,06, de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro.
O reajuste do ICMS em todo o Brasil foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados. Pelo modelo em vigor desde o ano passado, as alíquotas de ICMS dos combustíveis passam a ser reajustadas anualmente.
Marca BR
A presidente da Petrobras, Magda Chambriard, lamenta o fato de a companhia não atuar mais na venda direta ao consumidor. De 2019 a 2021, a estatal vendeu a então subsidiária BR Distribuidora, dona dos postos com a bandeira BR. O acordo de privatização permite que a compradora, Vibra Energia, mantenha a bandeira BR nos postos até 2029.
Presidente da Petrobras, Magda Chambriard, comenta os resultados financeiros da Petrobras de 2024 – Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
“Nos preocupa, sim, ter a nossa marca divulgada e espalhada pelo Brasil, vendendo uma gasolina acima do preço, incorporando margem”, declarou.
“Infelizmente faz parte de um contrato, e o respeito aos contratos faz parte da nossa crença, então a gente não pode ultrapassar esse limite”, afirmou Chambriard.
A Vibra Energia é a maior distribuidora do país, com participação de 23% no mercado de diesel em 2024, segundo a ANP.
Postos
Os postos de combustíveis que atuam no Brasil rebatem declarações de que são os responsáveis pelos preços altos.
Em fevereiro deste ano, um dia depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter dito que o povo é “assaltado pelo intermediário” em relação aos preços, a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), instituição que reúne 34 sindicatos patronais e representa os interesses de cerca de 45 mil postos de combustíveis no país, divulgou uma nota na qual esclarece o “funcionamento complexo da cadeia de combustíveis”.
A entidade detalhou que os preços finais contam com parcelas de impostos estaduais e federais e que houve oneração.
Caminhão tanque abastece posto de combustível – Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Segundo a Fecombustíveis, as margens brutas da distribuição e revenda, na média, ficam em torno de 15%, retirando o frete.
“Vale destacar que, dessa margem, são descontados os salários, encargos sociais e benefícios dos funcionários, aluguel (se houver), água, luz, incluindo todas as demais despesas inerentes à manutenção do negócio”, descreve a entidade.
Os empresários acrescentam que a atividade é “um dos setores que mais contribuem para a geração de empregos, com aproximadamente 900 mil postos de trabalho diretos, além de ter um papel significativo na arrecadação de impostos dos estados e do país”.
Procurada pela Agência Brasil para comentar as declarações da presidente da Petrobras, a Vibra Energia preferiu não se manifestar.
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