O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter certeza de que Brasil e Angola terão, em breve, seu melhor momento comercial, com a ajuda da Petrobras e dos investimentos que deverão ser ampliados, a partir da implementação de uma série de acordos firmados nesta sexta-feira (23).

A declaração foi dada durante a visita oficial do presidente da Angola, João Lourenço, ao país.

Lula fez questão de ressaltar o quão bom pagador tem sido Angola, e que isso tem de ser levado em conta pelos investidores brasileiros.

Alguns dos acordos assinados nesta sexta-feira viabilizarão a retomada das linhas de financiamento, que representarão novas oportunidades para as duas economias, disse Lula.

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“Eu vou repetir aqui para a imprensa brasileira escrever em letras garrafais:  Angola sempre foi um bom pagador, e quitou sua dívida com 5 anos de antecedência. Por isso, ninguém tem que ter medo de vender alguma coisa ou fazer qualquer empréstimo à Angola, porque os angolanos são cumpridores dos seus deveres”, disse o presidente brasileiro ao sugerir mais investimentos de empresários brasileiros naquele país.

Em encontro no Planalto, Lula e João Lourenço discutiram uma série de temas bilaterais, regionais e multilaterais, com o objetivo de ampliar e diversificar a pauta comercial entre os dois países.

Lula disse que o comércio entre os dois países é uma prioridade para seu governo. 

“É importante lembrar que o Brasil já teve um fluxo comercial com Angola de US$ 4,5 bilhões, e agora estamos [com um fluxo de] apenas US$ 1,5 bilhão”, disse o presidente.

“Portanto temos de trabalhar mais para fazermos com que nosso fluxo de comércio exterior seja do tamanho de nossos países. Tenho certeza de que voltaremos a superar em breve o nosso melhor momento comercial”.

Lula ressaltou que “é importante que a Petrobras volte a ter uma participação ativa na prospecção e na pesquisa de combustível fóssil e também de petróleo e gás”.

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Investimentos

Em seu discurso, o presidente João Lourenço disse que as duas delegações tiveram “momentos de conversas muito proveitosas”, e que “sem sombra de dúvida, vão reforçar ainda mais nossos já muito bons laços de amizade”.

“Queremos ver investimento privado brasileiro em Angola e investimento privado angolano no Brasil”, acrescentou.

João Lourenço ressaltou que há muito o que ser feito em seu país, em termos de infraestrutura. 

“Ainda tem muito por construir em termos de estradas, autoestradas, portos, ferrovias, aeroportos, além de infraestruturas de energia e água. Contamos com os empresários brasileiros na execução dessas empreitadas”, disse.

O presidente angolano comemorou o fato de o Brasil voltar a abrir linhas de financiamento para a cobertura do crédito. 

“Acreditamos que isso vai acontecer no interesse de ambos os países”, afirmou.

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Defesa e segurança

O presidente Lula lembrou que Brasil e Angola têm instrumentos de cooperação na área da defesa e na modernização da frota aérea e marítima. 

“A Embraer está à disposição para restauração da frota angolana de aeronaves Super Tucano, bem como para fornecimento de aeronaves adicionais. Na área da segurança, eu quero dizer que vamos fazer gestão junto à Embraer e ao BNDES para que se possa financiar a venda dos três aviões K-190 que vocês querem comprar”, disse o presidente brasileiro.

Entre os anúncios como resultado da visita do presidente angolano, o presidente Lula lembrou que o prazo de visto para angolanos em visita ao Brasil aumentou de 2 para 5 anos.

Sebastião Salgado

Ao final de seu discurso, Lula comentou a morte do fotógrafo brasileiro Sebastião Salgado, informação que recebeu de última hora.

“Diante da alegria de receber o João Lourenço aqui, fiquei sabendo de uma notícia muito triste. Quero, portanto, fazer uma homenagem e pedir um minuto de silêncio pela morte do companheiro Sebastião Salgado. Certamente, senão o maior, um dos maiores e melhores fotógrafos que o mundo já produziu”, disse Lula ao presentear o colega angolano com uma foto do fotógrafo.

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Os prefeitos participantes da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios apresentarão nesta quinta-feira (22) uma carta contendo as principais reivindicações aprovadas durante o encontro que está sendo realizado na capital federal. 

Ontem (20), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura do evento (foto).

Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a principal reivindicação diz respeito a três sugestões de alteração à proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do parcelamento das dívidas dos municípios com a Previdência Social.

Além das emendas na PEC nº 66/ 2023, os prefeitos pedirão celeridade para a continuidade do processo eleitoral que definirá os representantes municipais no Conselho Superior do Comitê Gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (CGIBS).

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Para os prefeitos, outro ponto preocupante entre os que serão apresentados na carta da marcha é a criação de um gatilho de compensação de perdas dos municípios em decorrência da ampliação, para R$ 5 mil, da faixa de isenção de Imposto de Renda Pessoa Física.

PEC 66/23

Com relação à PEC 66/23, as três emendas a serem defendidas na carta organizada pela CNM abrangem aplicação automática das novas regras previdenciárias da União para os municípios, caso estes não consigam adotá-las no prazo de 18 meses após promulgação.

De acordo com a entidade, a ideia é viabilizar “regras de elegibilidade, de cálculo e de reajustamento de benefícios que promovam resultado financeiro e atuarial assemelhado ao das regras aplicadas ao Regime Próprio da Previdência Social (RPPS) da União.

Os prefeitos pedem também maior gradação do limite de comprometimento da receita corrente líquida (RCL) com pagamento de precatórios, mantendo o limite máximo de 10 anos para quitar o estoque com o objetivo de contemplar os municípios mais afetados atualmente. Eles sugerem que, para correção dos precatórios, deve-se aplicar taxa de juros reais de 4% ao ano como limite máximo.

A terceira emenda a ser proposta prevê uma alteração do indexador para correção da taxa de juros das dívidas previdenciárias dos municípios.

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“O Senado manteve a Selic como taxa referencial. A CNM sugere que o indexador seja o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo], assim como foi determinado para a correção das dívidas dos estados e do Distrito Federal [DF] adicionado de juros de até 4%”, explica a entidade ao propor, ainda, que as demais dívidas dos municípios com a União sejam refinanciadas em 360 meses.

CGIBS e gatilho

A carta defenderá também a continuidade do processo eletivo do CGIBS, que ficará responsável por implementar, gerenciar e coordenar a implementação do IBS – um dos pilares da reforma tributária, que será adotado para substituir o Imposto Sobre Serviços (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS).

A CNM pede que seja dada celeridade ao processo que definirá quem serão os representantes dos municípios nesse comitê. No entanto ainda há dúvidas sobre como será feita a escolha dos representantes municipais no comitê.

Outro ponto que a CNM considera prioritário na carta é a proposta de criação de um gatilho de compensação das perdas de arrecadação, em função da isenção do IRPF prevista para contribuintes que recebem salários de até R$ 5 mil mensais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para o dia 17 de junho a próxima sessão conjunta do Congresso Nacional, que irá analisar cerca de 60 vetos presidenciais que estão pendentes.

Na ocasião, também será lido o requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CMPI) sobre as fraudes nos descontos de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A convocação da sessão deve ser publicada nesta sexta-feira (23).

Inicialmente, a sessão do Congresso estava prevista para o dia 27 de maio mas, segundo Alcolumbre, não houve consenso entre os líderes do Congresso sobre a deliberação da pauta. 

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Justificativa

“Para a minha surpresa, não houve entendimento. E eu não vou fazer uma sessão do Congresso Nacional para fazer a leitura de um requerimento de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, não vou fazer com um item único”, justificou o presidente do Senado. 

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O requerimento de criação da CPI Mista foi apresentado na semana passada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada federal Coronel Fernanda (PL-MT). Cerca de 43 senadores e 250 deputados assinaram o requerimento, que precisa ser lido em sessão conjunta do Congresso para começar a valer. 

A CPMI deve ser formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. O prazo previsto para os trabalhos é de 180 dias.