Parlamentares de diferentes partidos e representantes da sociedade civil ligados ao movimento Pacto pela Democracia fizeram nesta quarta-feira (7) ato contra o PL da Anistia, que concede anistia...
A maioria dos líderes partidários da Câmara dos Deputados decidiu adiar a votação da urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia a condenados por...
A maioria da Câmara dos Deputados assinou pedido de urgência do projeto de lei (PL) que concede anistia aos golpistas que tentaram anular as eleições de...
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL) anunciou nesta terça-feira (29) a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei 2.858 de 2022, que...
Os crimes contra o Estado Democrático de Direito, previstos na Lei 14.197/2021 não devem ser anistiados por uma questão de coerência interna da Constituição, que afirma...