O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o Brasil tem uma dívida com a África que pode ser paga com solidariedade, transferência de tecnologia e assistência para o desenvolvimento da agricultura local. Para Lula, a experiência brasileira na produção de alimentos precisa ser compartilhada, como instrumento contra a fome e a pobreza no mundo.

“Nós devemos 350 anos em que este país explorou uma grande parte do povo africano. E eu tenho consciência que o Brasil não pode pagar isso em dinheiro e também porque isso não pode ser mensurado em dinheiro. O Brasil pode pagar em solidariedade, em transferência de tecnologia, para que vocês possam produzir parte daquilo que nós produzimos”, disse o presidente a ministros da agricultura de países da União Africana.

Lula participou, nessa segunda-feira (19), da abertura do 2º Diálogo Brasil-África sobre Segurança Alimentar, Combate à Fome e Desenvolvimento Rural. O evento ocorre até a próxima quinta-feira (22), em Brasília, e visa fortalecer as relações do Brasil com países africanos e promover a cooperação baseada na solidariedade e no desenvolvimento sustentável.

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Ainda, o encontro busca identificar oportunidades de investimento no setor agropecuário e discutir políticas públicas eficazes contra a fome e a pobreza. Durante seu discurso, Lula falou sobre a Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, aprovada durante a presidência brasileira no G20, no ano passado.

“A fome não é por conta da natureza ou por conta de qualquer outro evento. Muitas vezes a fome é causada pela irresponsabilidade de quem governa os países, que não coloca a fome como prioridade para ser resolvida no seu país”, disse, argumentando que é preciso “parar com altos discursos e com baixa execução de programas”.

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“[A aliança] é uma tentativa de fazer com que a gente possa não apenas produzir os alimentos e as coisas que necessitam para as pessoas, mas que a gente possa tentar sensibilizar o resto do mundo”, acrescentou Lula, lembrando do seu interesse no continente africano e nas cooperações que promoveu durante seus mandatos.

O encontro reúne mais de 40 delegações de países africanos, além de representantes de organismos internacionais, de bancos multilaterais de desenvolvimento, instituições de pesquisa, organizações e cooperativas da agricultura familiar e entidades do setor privado.

A programação prevê visitas de campo no entorno de Brasília, abordando temas como agricultura familiar, sistemas de integração, saúde do solo, acervo genético de hortaliças, bioinsumos, reuso de esgoto e comercialização; e em Petrolina, no Vale do São Francisco, sobre tecnologias para convivência com a seca, rebanho resistente, agricultura irrigada e fruticultura tropicalizada.

O vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, entregou ao Papa Leão XIV, uma carta na qual o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o convida para uma visita ao Brasil, em especial para a COP30, a ser realizada em Belém (PA), no mês de novembro.

De acordo com a assessoria da Vice-Presidência, a entrega da carta foi neste domingo (18), após Alckmin ter assistido à missa que celebrou o pontificado do novo Papa.

A COP30 é a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP). É um encontro anual onde líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil discutem ações para combater as mudanças climáticas.

Neste ano, a COP30 será sediada no Brasil será na capital paraense.

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O projeto de lei (PL) que cria novo marco para o licenciamento ambiental no Brasil é polêmico, há divergências e tem sido de difícil ser votado no Senado Federal, disse nesta terça-feira (13) o relator do PL 2159/2021, senador Confúcio Moura (MDB-RO). Um pedido de vista adiou a votação da matéria para próxima semana na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

“Não é um relatório unânime. Se fosse unânime, ele teria sido aprovado há mais de 20 anos. Ele é polêmico mesmo. Mas só que agora vai facilitar a votação em plenário. Deverá ter um mínimo de divergências. Ainda tem mais uma semana para apreciarmos alguma emenda que venha a surgir”, afirmou Confúcio.

Criticado por organizações ambientalistas, o texto é apoiado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e pela Frente Parlamentar Agropecuária (FPA). A matéria chegou da Câmara em 2021 e sofreu uma série de alterações no Senado, tramitando simultaneamente na Comissão de Agricultura sob a relatoria da senadora Tereza Cristina (PP-MS), liderança da FPA.

O senador Confúcio disse que o relatório apresentado em novembro era “invotável” devido às divergências com o texto da senadora Tereza Cristina. Na última sessão da CMA, o governo pediu 15 dias para analisar o tema. 

O relator do PL 2159/2021 ainda negou que a tramitação da matéria se deva a pressão de Alcolumbre em retaliação a demora do Ibama de licenciar a exploração de petróleo na marguem equatorial do Brasil. 

“O senador Davi mandou uma emenda para a senadora Tereza e pra mim, e nós rejeitamos, não acolhemos. Então, para você vê que não tem amarração, pressão, nem ferrão atrás para aprovar”, justificou.

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Críticas ambientalistas

Movimentos ambientalistas lançaram campanha contra a aprovação do projeto, chamado de PL da Devastação. Organizações como o Instituto Social Ambiental, o Observatório do Clima, o SOS Mata Atlântica, o Instituto Sociedade, População e Natureza, entre outros, participam da campanha.

“O PL 2159 é a maior boiada da história: desmonta o licenciamento ambiental e libera o autolicenciamento de empreendimentos. Enquanto o clima colapsa, querem acabar com as regras de proteção ambiental”, compartilhou o Observatório do Clima em uma rede social.

As organizações argumentam que o projeto de lei flexibiliza os licenciamentos ambientais fragilizando a proteção ao meio ambiente. Entre as principais críticas, está a possibilidade de processos de licenciamento mais simplificados para alguns empreendimentos e a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias.

O relator Confúcio Moura justificou que as atividades agropecuárias terão responsabilidades de acordo com seu porte.

“O pessoal vai falar que ‘passou a boiada’. Nós colocamos as tipologias dos empreendimentos bem definidos. Por exemplo, do agro, um fazendeiro que vai confinar 10 boias tem um procedimento. Um que vai confinar 50 mil bois, tem outro procedimento. É pela característica do empreendimento e o potencial poluidor”, explicou.