Economia
Novo arcabouço é chave para equilíbrio fiscal, avalia procuradora

O novo arcabouço fiscal traz a lógica de olhar para as contas públicas de uma forma integral e é fundamental para o equilíbrio fiscal do país. A afirmação é da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida. A equipe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) assessorou o Ministério da Fazenda na elaboração da nova regra fiscal.
O projeto do novo regime fiscal teve a votação no plenário da Câmara dos Deputados concluída na quarta-feira (24).
“O novo arcabouço fiscal tem a lógica de olhar o sistema das contas públicas de uma forma integral, ele percebe que a receita está num crescente, percebe se a despesa passou do limite que é um limite aceitável. As necessidades da população são infinitas, mas os recursos são finitos e faz parte do governo olhar isso de uma forma integrada”, afirmou Anelize de Almeida, em entrevista ao programa Brasil em Pauta, que vai ao ar neste domingo (28), na TV Brasil, às 22h30.
“Novo arcabouço fiscal tem a lógica de olhar sistema das contas públicas de forma integral’, destaca a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida – TV Brasil
O novo regime fiscal para as contas da União irá substituir o atual teto de gastos. Após passar pela Câmara, o texto segue para análise do Senado Federal. “É muito importante que dentro dessa nova lógica tanto a arrecadação quanto a despesa sejam equilibradas para que a carga tributária não seja muito mais alta que a capacidade de pagamento dos contribuintes e que as despesas também não fiquem muito aquém das necessidades de investimento de infraestrutura, necessidades de políticas sociais como o Minha Casa, Minha Vida, como o Programa Mais Médicos, por exemplo”, explicou a procuradoria-geral da Fazenda Nacional.
Além do arcabouço fiscal, outro tema em discussão no Congresso Nacional relacionado à arrecadação e às contas públicas é a reforma tributária que, segundo Anelize de Almeida, se aprovada, irá trazer benefícios aos cidadãos e às três esferas de governo. “É uma reforma que busca simplificar o sistema tributário, que tem como um dos pilares diminuir a litigiosidade”, disse. E completou: “Vai facilitar a vida do cidadão, vai facilitar a relação federativa entre União, estados e municípios. A reforma tributária é um projeto ambicioso.”
Segundo ela, a reforma garantiria racionalidade ao sistema tributário e reduziria a regressividade. “O sistema tributário brasileiro é muito regressivo, o que significa que ele cai nas costas, ele é suportado por aquelas pessoas que têm uma renda menor. Por exemplo, uma criança pequena usa fralda, e uma pessoa que ganha R$ 1 mil e uma que ganha R$ 10 mil reais pagam o mesmo valor em imposto naquilo, pesa muito mais para uma pessoa que ganha menos e isso é muito cruel.”
Na semana em que se comemorou o Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte, em 23 de maio, Anelize de Almeida disse que uma das funções da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional é auxiliar o cidadão e as empresas a cumprirem suas funções tributárias da forma mais simples, mais fácil e mais acessível. Ela também falou sobre o Programa Litígio Zero, para regularização tributária, que prevê a possibilidade de renegociação de dívidas. A iniciativa é da Receita Federal.
“Existem muitos estudos nacionais e internacionais que mostram que, quanto mais regular o cidadão e a empresa estiverem, mais isso gera empregos, mais isso volta para a sociedade, então, não é interessante que as pessoas estejam em débito”, disse. A PGFN é o órgão responsável pela inscrição dos débitos na dívida pública da União.
Economia
Petrobras tem nova diretora de Transição Energética e Sustentabilidade

A engenheira Angélica Garcia Cobas Laureano é a nova diretora executiva de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras. Eleita pelo Conselho de Administração da estatal, a diretoria da companhia passa a ter cinco mulheres, com uma delas, Magda Chambriard, ocupando a presidência, de um total de nove integrantes.
É a primeira vez na história que a alta administração da companhia tem mais mulheres do que homens. De acordo com a Petrobras, a nova composição da diretoria executiva, “representa o compromisso da companhia com a diversidade e a equidade de gênero e reforça sua posição de vanguarda no mercado brasileiro”.
O estudo Mulheres em ações, divulgado pela B3, bolsa de valores do Brasil, em setembro de 2024, aponta que apenas 6% das 359 companhias listadas na bolsa brasileira têm três mulheres ou mais em sua diretoria estatutária. Em 59% dessas empresas não há nenhuma representação feminina na diretoria.
“Estamos comprometidas em ampliar a participação feminina em todos os setores da Petrobras porque acreditamos que o ambiente de trabalho é mais saudável e produtivo quando há diversidade na equipe. Espero que possamos inspirar outras mulheres a almejarem posições de liderança, especialmente no setor de petróleo e gás, ainda majoritariamente masculino”, disse a presidente da Petrobras, Magda Chambriard.
A diretoria de Transição Energética e Sustentabilidade da Petrobras foi criada em abril de 2023, com o objetivo de concentrar e potencializar as ações da companhia relacionadas à transição energética. A área reúne os processos de gás e energia, mudanças climáticas, descarbonização e energias renováveis, além de atuar em sinergia com outras áreas da companhia na pesquisa e desenvolvimento de projetos ligados à transição.
“Seguiremos investindo fortemente em projetos de descarbonização, na produção de combustíveis mais sustentáveis e na diversificação de fontes de energia renovável. Como líderes na transição energética, reiteramos o compromisso de zerar nossas emissões operacionais, o net zero, até 2050”, disse, em nota, a nova diretora Angélica Laureano.
Angélica já atuou na Petrobras nas áreas de Materiais, Abastecimento, Gás e Energia, e exerceu a presidência da Gaspetro, subsidiária da Petrobras em parceria com a Mitsui Gás S.A., responsável pela gestão de participação em 19 distribuidoras de gás natural em diversos estados.
Após a aposentadoria na Petrobras, atuou como consultora em diversos projetos na área de gás natural. Atualmente, exercia a presidência da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil SA.
Economia
Ministério da Fazenda aumenta para 2,5% estimativa do PIB em 2025

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aumentou, de 2,4% para 2,5%, a estimativa de crescimento da economia brasileira neste ano. A previsão consta do Boletim Macrofiscal, divulgado nesta sexta-feira (11) pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda. Em relação à inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o documento reduziu de 5% para 4,9% a projeção para 2025.
Em relação ao desempenho da economia, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no país) aumentou após a revisão para cima das estimativas para a produção agropecuária e por causa do bom desempenho do mercado de trabalho. O levantamento, no entanto, não considera os possíveis efeitos do tarifaço do governo Donald Trump sobre a economia brasileira, porque os números foram fechados antes.
Apesar de ter elevado a previsão de crescimento para o PIB, a SPE prevê desaceleração da economia no segundo semestre. Para 2026, a estimativa de crescimento caiu de 2,5% para 2,4%.
Em relação ao IPCA, a projeção continua acima do teto da meta de inflação para o ano, definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) em 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior é 4,5%. Para 2026, a estimativa de inflação foi mantida em 3,6%.
Em relação às ameaças do governo de Donald Trump, a SPE informou que os impactos da elevação de tarifas de 10% para 50% se concentrarão em alguns setores da economia. “A carta que comunicou a elevação da tarifa justifica a decisão por razões apenas políticas, gerando grande insegurança. O impacto da medida deve ser concentrado em alguns setores específicos, influenciando pouco a estimativa de crescimento em 2025”, informou o documento.
Setores
Além de elevar a previsão de crescimento da economia, a SPE mudou a estimativa para os setores produtivos. Para a agropecuária, o crescimento esperado para o PIB passou de 6,3% para 7,8%. De acordo com o documento, a revisão reflete a alta nas estimativas para a safra de milho, café, algodão e arroz.
A projeção para a expansão dos serviços também subiu, passando de 2% para 2,1%. Para a indústria, a expectativa de crescimento caiu de 2,2% para 2%. Segundo a SPE, após resistir por vários meses, o setor começa a ser afetado pelos juros altos.
INPC
Em relação aos demais índices de inflação, a SPE também revisou as estimativas. O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), utilizado para estabelecer o valor do salário mínimo e corrigir aposentadorias, deverá encerrar este ano com variação de 4,7%, um pouco mais baixo que os 4,9% divulgados no boletim anterior, em maio.
A projeção para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI), que inclui o setor atacadista, o custo da construção civil e o consumidor final, caiu de 5,6% para 4,6% este ano. Por refletir os preços no atacado, o IGP-DI é mais suscetível às variações do dólar.
Os números do Boletim Macrofiscal são usados no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas, que será divulgado no próximo dia 22. Publicado a cada dois meses, o relatório traz previsões para a execução do Orçamento com base no desempenho das receitas e da previsão de gastos do governo, com o PIB e a inflação entrando em alguns cálculos. Com base no cumprimento da meta de déficit primário e do limite de gastos do novo arcabouço fiscal, o governo bloqueia alguns gastos não obrigatórios.
Economia
Montadoras credenciam carros compactos para obter IPI Zero

As montadoras brasileiras General Motors (Chevrolet), Renault, Volkswagem, Hyundai e Stellants (Fiat) enviaram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), nessa sexta-feira (11), um pedido de credenciamento de cinco modelos de veículos de entrada para o programa Carro Sustentável, que garante isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis mais econômicos, sustentáveis e com fabricação no Brasil.
Para ter direito ao IPI zero, o carro sustentável deve atender a quatro requisitos: emitir menos de 83 gramas de gás carbônico (CO₂) por quilômetro, conter mais de 80% de materiais recicláveis, ser fabricado no Brasil (etapas como soldagem, pintura, fabricação do motor e montagem) e se enquadrar em uma das categorias de carro compacto (veículo de entrada das marcas).
O lançamento da iniciativa ocorreu durante uma cerimônia, no Palácio do Planalto, com a participação do vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, além de ministros, parlamentares e representantes do setor automotivo do país.
Decreto assinado pelo presidente Lula redefiniu a tabela do IPI, construída como um mecanismo de soma zero, em relação ao total de carros vendidos no Brasil. Com validade até dezembro de 2026, o decreto antecede os efeitos da reforma tributária, informou o Palácio do Planalto.
IPI Verde
Além do IPI zero, válido apenas para carros compactos de entrada fabricados no Brasil, o IPI Verde estabeleceu uma alíquota base de 6,3% para veículos de passageiros e de 3,9% para comerciais leves, que será ajustada por um sistema de acréscimos e decréscimos. O cálculo levará em conta critérios como eficiência energética, tecnologia de propulsão, potência, nível de segurança e índice de reciclabilidade.
Segundo o governo, os veículos com melhores indicadores receberão bônus (descontos no imposto), enquanto os com piores avaliações sofrerão um acréscimo.
Dessa forma, não haverá déficit fiscal na cobrança do imposto. Um carro de passeio híbrido-flex pode ter a alíquota reduzida em 1,5 ponto percentual, segundo a nova tabela.
Se também atender ao critério de eficiência do programa Mover, perde mais um ponto, e se cumprir o nível 1 de reciclabilidade, perde outro. Com isso, o IPI desse veículo cai de 6,3% para 2,8%.
Redução de imposto
A estimativa do governo é de redução do IPI para 60% dos veículos comercializados no Brasil, com base no número de carros vendidos em 2024, sem impacto fiscal.
O Carro Sustentável com IPI zero e o IPI Verde integra o Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), lançado no ano passado, que visa à descarbonização da frota automotiva do país, por meio de incentivos fiscais, especialmente em relação às alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
O Mover prevê R$ 19,3 bilhões de créditos financeiros entre 2024 e 2028. A previsão da cadeia produtiva do setor, entre fabricantes, setor de autopeças e concessionárias, é que os investimentos associados ao programa atinjam até R$ 190 bilhões nos próximos anos.
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